Por: Andréa Garbim

O Conselho Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Coordenação de Políticas para Migrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), da Prefeitura de São Paulo, promoveram nesta quarta-feira, 29, a primeira Oficina de Imigração e Trabalho sobre Protocolos de Atendimento aos Imigrantes e a sua Inserção no Mercado de Trabalho. O evento contou com o apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e da Organização das Migrações Internacionais (OBMigra).

Participaram da mesa de abertura o Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo Artur Henrique; o Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili; a Diretora do Escritório Brasileiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Laís Abramo; o Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e Conselheiro Nacional de Imigração, Paulo Sérgio de Almeida; o Superintendente Regional do Trabalho (MTE), Luiz Antônio Medeiros; o Representante Regional da OIM em Buenos Aires, Ezequiel Texidó.

Para o Secretário Artur Henrique, essa Oficina tem o papel fundamental de avaliar o Brasil, que nos últimos 10 anos, se transformou num País onde as pessoas buscam oportunidades de emprego e geração de renda. “O fluxo migratório aumentou consideravelmente no último período e nós precisamos fazer a atualização da legislação brasileira para essa nova fase que se apresenta no País”, destacou.

Em sua fala, Artur enfatizou também a questão da emissão da carteira de trabalho aos imigrantes, no sentido de que o Centro de Apoio ao Trabalho (CAT) possa realizar esse atendimento integralmente. “A ideia é a de que o imigrante vá até uma unidade, e ao passar pela triagem do perfil profissional, ele já saia com o encaminhamento para a entrevista e a carteira de trabalho em mãos. Se ele não conseguir tirar a carteira de trabalho (por falta de alguma documentação exigida), ele vai demorar ainda mais para encontrar um emprego formal”, explica o Secretário.

Na apresentação dos dados, Artur afirmou que em 2014, o CAT encaminhou 2.086 imigrantes para empresas. Desse total, 1.542 eram homens e 544 mulheres. “Houve a colocação no mercado de trabalho de 68 homens e 24 mulheres, totalizando 92 pessoas. Os números apontam que apenas 5% das pessoas que procuraram o CAT conseguiram um emprego. Por isso, temos uma proposta de articulação com as grandes e médias empresas para que elas possam, não só divulgar suas vagas para as agências de emprego, mas criar mecanismos de atendimento aos imigrantes nesse sentido”.

“Justamente devido a uma série de avanços que o Brasil tem demonstrado, inclusive no campo do emprego, o País se tornou um polo de atração de imigrantes, mas, infelizmente muitas vezes as condições de trabalho dessas pessoas não são adequadas. Então, a proposta é que haja uma política de defesa dos direitos e de promoção das oportunidades do trabalho decente para todos os imigrantes. Essa é a questão central da Oficina”, salientou a diretora do Escritório Brasileiro da Organização Internacional do Trabalho, Laís Abramo.

O evento aconteceu durante o dia todo. No período da tarde, o público contou com outros participantes da mesa que fizeram apresentações sobre melhorias nos protocolos de atendimento aos imigrantes. Houve também a divisão dos grupos de trabalho para a definição das propostas de cada eixo: documentação; intermediação de mão de obra; qualificação e proteção. O seminário terminou às 17h30 com os encaminhamentos das demandas aos respectivos representantes das organizações.

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