A necessidade de realizarmos uma reforma política toca diretamente nos interesses cotidianos dos trabalhadores, ainda que à primeira vista pareça assunto distante e, erroneamente, seja muitas vezes associado apenas ao processo eleitoral.
Na verdade, todas as mudanças que ainda precisamos conquistar no Brasil para melhorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras passam pela reforma política. Por isso é importante votar “SIM” no Plebiscito Popular da Reforma Política.
Temos até o próximo domingo, dia 7 de setembro, para votar nas urnas espalhadas pelas cidades brasileiras ou, mais fácil ainda, pela internet (www.plebiscitoconstituinte.org.br). As cédulas, de papel ou eletrônicas, trazem a seguinte pergunta: “Você é a favor da convocação de uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político?”.
O resultado desse plebiscito – que pretende reunir mais de 10 milhões de votos – será levado ao Congresso Nacional e ao governo federal entre o primeiro e o segundo turnos da eleição presidencial como forma de pressionar os poderes públicos a convocar eleições para uma assembleia constituinte exclusiva – não serão os deputados e senadores já eleitos que vão elaborar a reforma, e sim parlamentares eleitos especificamente para esse fim, até porque os demais não teriam interesse em mudar as regras do jogo.
A reforma política que queremos vai mudar as eleições, especialmente com o fim das doações em dinheiro de empresas e bancos para candidatos, que depois se tornará moeda de troca que prende o eleito a interesses de grupos econômicos. Só isso já representa um duro golpe no predomínio dos patrões nas relações políticas, ao abrir espaço para candidatos das camadas populares disputarem eleições em pé de igualdade.
É de se supor que tal mudança vai tornar mais fácil a apresentação e a aprovação de projetos de interesse da classe trabalhadora. Hoje, em grande parte por causa dos compromissos que assumem com seus doadores privados de campanha, os parlamentares “enrolam” e não aprovam medidas como a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, nem uma regulamentação digna para a terceirização no Brasil que garanta igualdade de direitos, dois dos projetos que estão parados no Congresso, por conta dos interesses dos patrões.
Haverá, no entanto, outras mudanças. A reforma política, se elaborada por uma assembleia constituinte exclusiva, pode transformar a própria estrutura de poder no Brasil e fazer das instituições espaços mais democráticos, com a população podendo interferir nas decisões e nos debates sobre os grandes temas nacionais.
Com esse necessário e desejado arejamento das relações políticas – o que inclui a proposta de realizar referendos e plebiscitos para que o povo se manifeste sobre os temas de interesse nacional -, abre-se, certamente, caminho para destravar as demais mudanças, pois um Congresso mais independente e com mais representantes de todos os grupos sociais vai ter maior autoridade e autonomia para legislar sobre política econômica, direitos trabalhistas, transporte, saúde e educação.
A soma dessas novas circunstâncias permitirá ações que distribuam renda no País. Por exemplo, criar uma nova estrutura tributária, em que os pobres, que hoje pagam mais imposto que os ricos, passem a pagar menos. Enfim, vencer as desigualdades sociais no Brasil e dar maior valor aos trabalhadores exige uma reforma política. Vote. Ainda temos três dias de Plebiscito.
Se você acha que a política precisa mudar, aproveite essa oportunidade. Participe. Acredite.
Artur Henrique
Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo
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