Por: Cristina Braga

Em ato do Dia Mundial do Trabalho Decente, a Prefeitura criou a primeira Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo do País. O objetivo é unir empresários, trabalhadores e governo municipal em torno da prevenção e do combate a este tipo de violação dos direitos humanos. Durante solenidade realizada nesta segunda-feira (7) na Biblioteca Mário de Andrade, no Centro, foi firmada ainda parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e instituído o Comitê Municipal pelo Trabalho Decente.

Segundo o Secretario Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE) Eliseu Gabriel, “ o trabalho decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável”. Ainda emendou: “ A escravidão, aqui no Brasil, durou mais que em muitos países. Perdemos um longo tempo, enquanto outras nações se desenvolviam sem escravidão. O preconceito contra quem trabalha durou muitas décadas, mesmo depois da abolição da escravidão e até hoje temos resquícios disso”.

Para acompanhar as iniciativas na área e criar a Agenda Municipal de Trabalho Decente, foi instalado o Comitê Municipal pelo Trabalho Decente. Serão reunidos nove representantes do poder municipal e um da OIT. Segundo o decreto de criação do comitê, poderão ainda ser convidados membros da Delegacia Regional do Trabalho e da Procuradoria Regional do Trabalho.

A coordenação das atividades do Comitê caberá ao representante da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE). Os representantes e seus suplentes serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos no prazo de 10 (dez) dias contados da data da publicação do decreto, no Diário Oficial desta terça-feira, dia 8 de outubro.

O Comitê contará com uma Secretaria Executiva, a cargo da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, competindo-lhe prestar o apoio administrativo para a consecução dos trabalhos.

Caberá ao Comitê apresentar, até 20 de dezembro de 2013, o Plano de Ação concernente à elaboração da Agenda Municipal do Trabalho Decente.

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