Nota sobre a situação do Edital de Licitação do Circuito das Compras

Conforme nota anteriormente divulgada, em 21/02/2015, a Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE) da Prefeitura Municipal de São Paulo suspendeu preventivamente o Edital de Licitação do Circuito das Compras para atender aos apontamentos do relatório preliminar de auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM). 

Dado o compromisso de transparência e celeridade no processo, a SDTE informa que foi realizada reunião técnica no dia 25/02/2015, para dar andamento à superação dessa etapa. Estiveram presentes na reunião as equipes técnicas e jurídicas da Prefeitura de São Paulo e do TCM, além do Secretário de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Artur Henrique, e o Conselheiro Maurício Faria, relator do caso.

Produtiva, a reunião apontou para a rápida solução da maioria dos pontos apresentados pela auditoria do TCM. Nos próximos dias, a equipe técnica da Prefeitura de São Paulo dará encaminhamento para a questão, devendo ainda na próxima semana se realizar nova reunião com o Tribunal para solucionar as últimas pendências.

É importante ressaltar que todas as partes envolvidas nesse processo estão imbuídas de um único interesse: dar prioridade à retomada do edital de licitação com total segurança jurídica. O compromisso do TCM em auxiliar a Prefeitura de São Paulo na defesa do melhor interesse público é admirável e digno de nota.