O Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATe), equipamento da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (SMTE), estará na Semana do MEI 2018, com 20 tipos de serviços gratuitos. A 6ª edição do evento acontecerá entre 14 e 19 de maio, terá com as metas de formalizar e orientar dos microempreendedores individuais.

       Em parceria com o Sebrae-SP, as atividades do CATe ocorrerão na Rua 24 de maio, 32, ao lado do Teatro Municipal, no centro de São Paulo. Entre os dias 14 e 18, o atendimento será das 9h às 20h. Já em 19 de maio, o horário será das 9h às 15h.

       Durante o evento, o CATe oferecerá serviços relacionados ao Microempreendedor Individual com atendimento especializado para formalização, gestão e regularização do MEI. O empreendedor poderá registrar um CNPJ para sua atividade, tirar dúvidas sobre emissão de nota fiscal, imprimir os boletos da contribuição mensal (DAS), consultar débitos, entre outras ações.

        A Semana do MEI 2018 também contará com capacitações para os microempreendedores individuais por meio de oficinas, palestras e orientações técnicas. A Agência São Paulo de Desenvolvimento (Adesampa), que opera em colaboração com a SMTE, oferecerá consultoria sobre a declaração anual do MEI.

MEIs

Atualmente, o Brasil conta com mais de 6,7 milhões de MEIs no Brasil, 1,5 milhões deles no Estado de São Paulo. Os microempreendedores individuais englobam mais de 500 atividades, com renda anual de até R$ 81 mil e contar com um funcionário.

Confira todos os serviços que serão oferecidos pelo CATe:

- Formalização
- Alteração de atividades e dados cadastrais do MEI
- Atendimento e Orientação para formalização do MEI
- Cancelamento
- Consulta das DASN-SIMEI entregues
- Consulta de Interesse de Cursos – SUPERMEI
- Consulta de Optantes do Simples Nacional MEI – SIMEI
- Entrega da Declaração de Extinção do MEI;
- Entrega da Declaração de Rendimento Bruto Anual do MEI (DASN-SIMEI);
- Impressão da Inscrição Estadual (SEFAZ);
- Impressão do Cadastro de Contribuinte Mobiliário – CCM (Prefeitura);
- Impressão do CCMEI – Certificado da Condição de Microempreendedor Individual
- Impressão do Comprovante de Inscrição e Situação do CNPJ – Cartão do CNPJ (Receita Federal)
- Impressão do DAS-MEI a vencer
- Impressão do DAS-MEI vencidos
- Orientação de Parcelamento do DAS-MEI
- Orientação e Passo a Passo para emissão da Nota Fiscal de Comércio (SEFAZ)
- Orientação e Passo a Passo para emissão da Nota Fiscal de Serviço (Prefeitura)
- Orientação para Débito automático DAS-MEI
- Orientação para entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física MEI

Para utilizar os serviços, é necessário apresentar RG, CPF, título de eleitor, número do recibo da Declaração do Imposto de Renda (Pessoa Física), comprovante de endereço residencial e comercial (se houver).

Palestras da Adesampa:

Tema: Declaração Anual do MEI
Datas: 14, 16 e 18 de maio
Horário: das 13h30 às 16h30

SERVIÇO
CATe na Semana do MEI 2018
Data: de 14 a 19 de maio
Local: Rua 24 de maio, 32 - Centro/SP (ao lado do Teatro Municipal)
Horário: das 9h às 20h, nos dias 14, 15, 16, 17 e 18 de maio; das 9h às 15h, no dia 19 de maio

Por: Rodrigo Melo
rodrigomelo@prefeitura.sp.gov.br

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