A relevância do conjunto de informações intramunicipal e sua utilidade para o balizamento das políticas públicas
O desenvolvimento humano deve ser a meta fundamental de qualquer administração, levando-se em conta que a própria existência do Estado como o conhecemos hoje serve para regular as relações sociais entre as pessoas e maximizar o bem-estar de todos os indivíduos.
Segundo Hobbes dada a natureza humana todos os recursos são incapazes de satisfazer suas necessidades e, portanto, o único meio de se obter condições mínimas de existência é que os agentes abram mão do direito de usar todos os recursos para se satisfazer e, como contrapartida, receber a segurança de que os demais agentes também procederão da mesma forma, o que lhes garantirá segurança.
O que permite aos agentes abrirem mão de interesses próprios é a certeza de um ente regulador forte que garanta condições mínimas de sobrevivência digna aos cidadãos. O papel do Estado é realizar a alocação dos recursos e promover a regulação dos mais diversos segmentos, de modo a garantir o bem estar de todos.
Nesse sentido, é fundamental para todos os administradores públicos e para a sociedade em geral possuir um instrumento que localize de modo detalhado a condição de vida da população.
Assim, considerando a correlação que o mercado de trabalho guarda em relação ao desenvolvimento e às especificidades de cada região do município, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento,Trabalho e Empreendedorismo de São Paulo - SDTE identificou a necessidade de tornar mais detalhada a análise das condições de vida na cidade. Dessa forma, pode-se fazer de cada ação uma variável independente, com vistas à implementação de modelos de desenvolvimento local e do município como um todo, e não ter o espectro de sua atuação bloqueado pela diversidade de condições de cada região.
A partir da observação das condições do mercado de trabalho e sua relação com o diferencial de desenvolvimento das regiões da cidade, a SDTE identificou a necessidade de criar um instrumento que fornecesse uma medida mais exata da real necessidade de intervenção ou apoio ao desenvolvimento dessas regiões.
Desse modo, pode-se flexibilizar as ações públicas com vistas à implementação de modelos de desenvolvimento local e baseado nas necessidades específicas, o que confere maior eficiência ao gasto público.
O objetivo da construção do Atlas do Trabalho e Desenvolvimento da Cidade de São Paulo é propiciar aos agentes sociais uma série de indicadores georeferenciados, que permitam uma análise mais exata sobre a situação de vulnerabilidade de uma determinada região frente ao restante do município, propiciando insumo fundamental ao estabelecimento de ações adequadas para cada região. O volume e a abrangência das informações produzidas tornam possível a utilização das informações na esfera pública e também na esfera privada.
Considerado o desafio que representava um projeto com esse grau de complexidade, estabeleceu-se uma valiosa parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, que já era detentor de metodologia para produção desses indicadores por intermédio da Fundação João Pinheiro. No que se refere à definição da regionalização, o projeto teve os apoios fundamentais da Fundação SEADE e da Secretaria Municipal de Planejamento de São Paulo.
Para a definição das áreas que foram denominadas Unidades de Desenvolvimento Humano - UDH da cidade de São Paulo utilizou-se como critério principal a homogeneidade de renda entre os chefes de domicílio, além de se respeitar a contiguidade dos setores censitários agrupados para formação de cada UDH, bem como o respeito aos limites de cada distrito. As unidades de área criadas também respeitaram o limite mínimo de 400 domicílios para amostra e 16 mil pessoas para população da unidade, conforme critérios de preservação do sigilo das informações estatísticas.
A regionalização produzida pelo município para a confecção do Atlas do Trabalho e Desenvolvimento da Cidade de São Paulo representa em si própria uma contribuição efetiva para a análise dos indicadores municipais em períodos posteriores, já que a homogeneidade dos setores censitários englobados em cada unidade de área permite que as médias atingidas sejam representativas daquela parcela da população.
No que se refere à regionalização, os projetos já existentes são pertinentes e de utilidade inquestionável. Contudo, o procedimento de fazer agrupamento e desmembramento de áreas, como foi feito para o Atlas do Trabalho e Desenvolvimento da Cidade de São Paulo, é uma efetiva contribuição no sentido de garantir uma homogeneidade ainda maior das áreas e recebermos insumos mais precisos para as atividades de planejamento de ações.
Ademais, a possibilidade de que essas regionalizações possam convergir para uma única metodologia espacial relevante para a obtenção futura de dados no município.
A etapa posterior foi o processamento dos indicadores dos Censos Demográficos 1991 e 2000 para as UDHs criadas na cidade de São Paulo, realizada na sala de consultas do IBGE, e adicionalmente o processamento das informações do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social - IPVS da Fundação Seade.
Dentre os indicadores processados estão contidos no Atlas do Trabalho e Desenvolvimento da Cidade de São Paulo dados de demografia, educação, renda, vulnerabilidade, habitação, trabalho, o IPVS e a construção do Índice do Desenvolvimento Humano Municipal - IDH-M, sendo que deverão ser construídos cerca de 200 indicadores diferentes. O Índice de Vulnerabilidade Social - IPVS traz indicadores relativos a renda, educação, chefia do domicílio segundo renda e faixa etária, entre outros.
1) Caracterização - os indicadores desse bloco permitirão identificar e caracterizar cada uma das Subprefeituras, Distritos e até ao nível das Unidades de Desenvolvimento Humano - UDH da cidade de São Paulo, disponibilizando indicadores como: perímetro (Km); área (km2); população total; densidade demográfica (hab/Km2); total de domicílios particulares e suas correlações.
2) Demografia - os indicadores contidos nesta dimensão podem ser tomados como uma "proxy" do estado de saúde da população, pois consideram a longevidade, mortalidade, fecundidade e demais indicadores demográficos da população da cidade de São Paulo.
3) Educação - os indicadores desse bloco são tratados separadamente, segundo a faixa etária da população e são aplicados às seguintes categorias: infância (4 a 14 anos); adolescente e jovens (15 a 24 anos); adultos (acima de 25 anos); analfabetismo por faixa etária e acesso por nível de ensino.
4) Renda - Com foco na renda familiar per capita, os indicadores desse bloco abordam essa dimensão, baseado no valor da renda da população, considerando os níveis, composição, desigualdade e pobreza.
5) Habitação - esses indicadores retratam aspectos habitacionais da população abordando categorias de variáveis como o acesso a serviços básicos urbanos e bens de consumo, bem como a condição domiciliar com as características dos domicílios, educação e renda dos chefes de família.
6) Vulnerabilidade - os indicadores desse bloco ressaltam situações de risco social, tais como analfabetismo, crianças e adolescentes fora da escola, maternidade precoce, crianças em famílias que vivem abaixo da linha de pobreza, precariedade do emprego com base no mercado de trabalho.
7) Trabalho - apresenta indicadores relativos ao Mercado de Trabalho na cidade de São Paulo, como População e Emprego considerando variáveis da População Economicamente Ativa - PEA, por faixa etária, taxas de participação da PEA na Pesquisa Industrial Anual - PIA por faixa etária e taxas de desemprego; Rendimentos do Trabalho por faixa salarial e por média de salários; Características da Ocupação do trabalhador com índices do trabalho formal e informal, serviço público e militares, atividades técnico-científicas e de outros setores dinâmicos da economia.
8) População - esta dimensão trata dos indicadores da população da cidade de São Paulo considerando os totais, por sexo, faixa etária e por populações específicas de indicadores.
9) Índice Paulista de Vulnerabilidade Social - IPVS - os indicadores seguem uma tipologia de situações de vulnerabilidade, que considera variáveis de renda, educação e ciclo de vida familiar. O IPVS baseia-se numa combinação entre as dimensões socioeconômicas e demográficas do município, classificando o índice em seis categorias, segundo o grau de vulnerabilidade à pobreza, com intervalo entre 1 - nenhuma vulnerabilidade social até 6 - muito alta vulnerabilidade social.
10) Índice de Desenvolvimento Humano - IDH - apresenta o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH e seus subíndices. O IDH é um índice síntese que procura captar o nível de desenvolvimento humano alcançado em uma localidade, levando em consideração três dimensões básicas: a Saúde, a Educação e a Renda. O índice é uma média simples dos subíndices encontrados para cada uma dessas dimensões. Inicialmente desenvolvido pelo PNUD para comparação internacional, foi adaptado, no Brasil, para o nível municipal e intramunicipal, recebendo a denominação de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDH-M.
11) Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODM - estão contemplados nesta dimensão os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODM, declarados pela Organização das Nações Unidas - ONU, os quais são aqui parametrizados à partir dos indicadores de desenvolvimento da cidade de São Paulo. Os ODMs são seguintes: ODM 1 - Erradicar a extrema pobreza e a fome; ODM 2 - Atingir o ensino básico universal; ODM 3 - Promover a igualdade de gênero; ODM 4 - Reduzir a mortalidade infantil; ODM 5 - Melhorar a longividade materna; ODM 6 - Combater o HIV/AIDS, e outras doenças; ODM 7 - Garantir a sustentabilidade ambiental e ODM 8 - Parceria Mundial.
Ademais, no Atlas do Trabalho e Desenvolvimento da Cidade de São Paulo há possibilidade de comparação entre os resultados alcançados nos Censos 1991 e 2000, o que é um balizador mais eficiente para a ação pública, já que determinadas situações não se refletem na dinâmica do espaço urbano, onde pode haver indicadores ruins e, contudo, a sua evolução ter sido positiva no período.
Para acessar todos os dados do Atlas do Trabalho e Desenvolvimento da Cidade de São Paulo clique no link abaixo:
http://atlasmunicipal.prefeitura.sp.gov.br/Login/Login.aspx