Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo

O Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (SMTE) é uma rede de unidades de atendimento aos cidadãos que buscam orientação e inserção no mercado de trabalho.

De acordo com o decreto nº 56.474, de 5 de outubro de 2015, o Centro de Apoio ao Trabalho (CAT), passa a denominar-se Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATe), tendo como finalidade captar, cadastrar e oferecer aos desempregados e trabalhadores em situação de vulnerabilidade, vagas para reinserção no mercado de trabalho, bem como promover ações de fomento ao empreendedorismo e autoemprego, além de prestar os seguintes serviços de atendimento ao cidadão:

• formalização do Microempreendedor Individual (MEI)
• orientação trabalhista e previdenciária para pessoa física e microempreendedor individual
• programas sociais voltados à inserção socioeconômica
• programas de apoio do trabalhador e/ou de fomento ao empreendedorismo

Intermediação de Mão de Obra (IMO)

Durante o atendimento, caso exista uma vaga de emprego compatível com o perfil profissional do trabalhador, este receberá uma carta de encaminhamento para participar de processos seletivos.

Documentos necessários para a habilitação do seguro-desemprego:
• Requerimento do seguro-desemprego SD/CD (02 vias web)
• RG, CPF, carteira de trabalho
• Termo de Rescisão de Trabalho (TRCT)
• Termo de Quitação (TQRCT) - quando o trabalhador tem menos de um ano na empresa
• Termo de Homologação (THRCT) - quando o trabalhador tem um ano completo ou mais na empresa
• Extrato do FGTS (Fundo de Garantia)

Oficinas de Orientação ao Trabalho

Todas as quartas-feiras, das 9h às 10h, algumas unidades do CATe oferecem as Oficinas de Orientação ao Trabalho. A ação gratuita tem o objetivo melhorar o perfil pessoal e profissional dos trabalhadores que estão em busca de uma recolocação no mercado de trabalho. Essa atividade é considerada apenas de orientação e não oferece título de curso ou capacitação profissional. 

Emissão da carteira de trabalho

A carteira de trabalho é emitida para todos os solicitantes com idade igual ou superior a 14 anos. Além dos documentos e foto 3x4, o munícipe deve apresentar o boletim de ocorrência (BO), ou declaração de próprio punho, sob as penas da lei, quando tratar-se de extravio, furto, roubo ou perda.

A 2ª via é emitida somente em caso de extravio, furto, roubo, perda, continuação ou danificação, entendendo-se por danificação a falta de fotografia, rasura, ausência ou substituição de foto, ausência de página ou qualquer situação que impossibilite a utilização normal da CTPS.

Documentos necessários para utilizar os serviços nas unidades:

Para o atendimento, é necessário apresentar o RG, CPF, a carteira de trabalho e o número do PIS. Caso o trabalhador não possua PIS, o número deste documento será gerado no primeiro atendimento.

Idade mínima para se cadastrar
Serão feitos cadastros para pessoas a partir de 14 anos de idade, inclusive a emissão da carteira de trabalho. 

Encaminhamento do trabalhador à uma vaga de emprego
Após ter feito o cadastro, os profissionais dos Centros de Intermediação de Mão de Obra introduzem as informações fornecidas pelo trabalhador no Portal Emprega Brasil, onde é feito o cruzamento dos dados dos candidatos com as vagas disponíveis no banco de dados, o que permite, de forma ágil, prática e segura, identificar e localizar as vagas de emprego mais adequadas ao perfil do candidato.

Seleção de candidatos
A seleção é realizada nos CATes por uma equipe de psicólogos e selecionadores experientes, preparados para aplicar processos seletivos adequados aos critérios exigidos para o preenchimento das vagas.

Convocação
O trabalhador cadastrado no CATe poderá receber ligações de nossa equipe convocando-o para participar de processo seletivo ou para inscrições de cursos de capacitação.

Atendimento às empresas | Central de Captação de Vagas - CATe Santana 

Esse atendimento é realizado somente na unidade do CATe Santana - Rua Voluntatrios da Pátria, 1553. Empresas interessadas em disponibilizar vagas de emprego, contam com a Central de Captação de Vagas, que atua internamente através de seus captadores.

Os empregadores também podem cadastrar vagas nos CATes por meio do telefone 11 2193-5358 ou pelo e-mail: solicitacaodevagas@prefeitura.sp.gov.br