Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, reuniu- se o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia & Inovação – CMCT&I, na sede daFederação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, sita à Avenida Paulista, 1313 – 15 º andar,na sala Executiva, na cidade de São Paulo, nesta capital.

Reunião esta convocada pelo Presidente do Conselho, Profº Marcos Cintra, a qual contou com a presença dos Conselheiros e Convidados:
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque – Secretaria Mun.
Desenvolv.Econômico e do Trabalho, José Alexandre Sanches - Secretaria
Mun. Desenvolv. Econômico e do Trabalho, Saulo Krichanã Rodrigues –
Companhia São Paulo de Parcerias – SPP, Carlos Alberto Mendes de Lima –
Secretaria Mun. De Educação, Lia Cristina Lotito Paravento – Secretaria Mun.
de Educação, Julio Jose Maximo de Carvalho – Secretaria Munic. Saúde,
Roger Nahoum – Secretaria Mun. Saúde, Afonso Luis Correa de Virgiliis –
Secretaria Mun. de Infra-Estrutura Urbana e Obras, Dirce Carrega Balzan –
Secretaria Mun. de Infra-Estrutura Urbana e Obras, Ivan Metran Whately –
Secretaria Mun. de Transporte, Marcos de Souza Thiago Lopes – Secretaria
Mun de Serviços, Edson Domingues – Comissão de Trânsito, Transporte, Ativ.
Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia CMSP, representando o titular Sr.
Juscelino Gadelha, Eliseu Gabriel e Helvio Moisés - Comissão da Adm. Pública
da CMSP, Pedro Primo Bombonato – Universidade de São Paulo – USP,
Evaldo Alves – Fundação Getúlio Vargas –FGV, Dagoberto Antonio Redoschi –
Fundação Getúlio Vargas – FGV, Pierangelo Rossetti – Federação das Ind. do
Est. de São Paulo – FIESP, Olívio Manuel de Souza Ávila - Federação das Ind.
do Est. de São Paulo – FIESP, Alexsander Zamorano Antunes- Instituto
Florestal, Eric Kors Vidsiunas – Fundação de Amparo à Pesq. do Est. São
Paulo – FAPESP, Allen Habert – Sindicato dos Engenheiros do Est. São Paulo
– SEESP, Luiz Augusto Moretti – Conselho Regional de Engª, Arquitetura e
Agronomia de São Paulo – CREA, Marcel Rabinovich - Sindicato Dos
Engenheiros do Est. São Paulo – SEESP, Percy Correa Vieira da Associação
dos Pesq. Científicos do Est de São Paulo – ApqC , Flávio Castelli Chuery da
Prodam, Otávio Azevedo Mercadante – Instituto Butantã, Dante Pinheiro
Martinelli – Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo e Ros Mari
Zenha – Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de
SP – SinTPq.
Ausências justificadas: João Fernando Gomes de Oliveira e Fernando José
Gomes Landgraf, ambos do Instituto Pesquisas Tecnológicas do Est. São
Paulo- IPT, Marco Aurélio Cunha – Comissão de Educação, Cultura e Esportes
da CMSP, Fernando Dias Menezes de Almeida – FAPESP e Carlos Américo
Pacheco – Instituto de Economia da UNICAMP.

O Profº Marcos Cintra convidou para compor a mesa o Sr. Pierangelo Rossetti, o Sr. Olívio Manuel de Souza Ávila, o Dr. Saulo Krichanã Rodrigues e o Sr. José Alexandre Sanches.

Dando início à Plenária, o Prof. Marcos Cintra fez a leitura da Pauta dos trabalhos, constituída dos seguintes itens:

I) Calendário de Reuniões do Conselho;
II) Discussão sobre a Lei de Inovação para o município de São Paulo;
III) Discussão sobre o Regimento Interno;
IV) Outros assuntos.

O Profº Marcos Cintra coloca em votação a aprovação da Ata da última reunião; não havendo comentários, a Ata foi aprovada.

I). Aberta a Plenária, o primeiro item a se discutir foi o Calendário de 2011: o que ficou acertado é que as reuniões serão intercaladas nas datas sugeridas, sempre às terças e quintas feiras, com horários também intercalados (as 9:00 horas e as14:00 horas), ficando, assim, agendada a próxima reunião para o dia 08/02/2011 às 9:00 horas, em local a ser definido posteriormente.
II). A seguir a Plenária coloca em debate sobre a Lei de Inovação – O Prof. Marcos Cintra fala da Lei de Inovação e da criação do Fundo previsto na Lei.
Para falar sobre o assunto, convida o Sr. Saulo Krichanã Rodrigues,Diretor Operacional da Companhia São Paulo de Parcerias – SPP para expor suaexperiência sobre Fundos.

O presidente passa a palavra para o Sr. Saulo que fez considerações sobre os fundos de fomento em geral, a par de fazer propostas específicas sobre o Fundo Municipal proposto. Ressaltou a importância de fundos de fomento com base de origem fiscal, a partir da experiência do Estado de São Paulo. Neste sentido, fez um histórico do aparecimento dos fundos com início nos anos 1950 e 1960 onde se mobilizaram recursos para financiamento de atividades agrícolas e agroindustriais, e quando também se deu o surgimento de outros fundos em outros segmentos da economia ou mesmo da área da infra-estrutura e desenvolvimento tecnológico que eram considerados prioritários pela sociedade num determinado período de tempo. Os recursos dos fundos chegavam aos usuários finais (empresários, no caso dos projetos privados e o poder público no caso dos projetos de infra-estrutura) através de linhas de crédito , geralmente através dos bancos oficiais. E mediante cobrança de juros para não descapitalizar os recursos de base fiscal a par de assegurar ocrescimento dos fundos para o financiamento de mais atividades. Logo vieram também os fundos de base fiscal que previam, além do crédito, o uso dos recursos dos fundos para participações no capital em projetos de interessesocial. No final dos anos 70, com as crises externas de energia e de juros, a poupança fiscal vai diminuindo. Hoje em dia, a poupança fiscal do setor públicoé pequena, pois carrega o peso do pagamento das dívidas originárias daquele período, além de forte vinculação de recursos para as áreas de educação e saúde. Ao longo do tempo, à medida em que as restrições fiscais aumentaram,os fundos começaram a captar recursos de origem não fiscal para atender suas necessidades, ou seja, recursos de origem financeiras (crédito) e maisrecentemente, na área de mercado de capitais. Com esta composição, o retorno das aplicações se tornou mandatória elevando-se a necessidade de garantias e outros mecanismos para que os recursos repassados pelos fundosnão fossem descapitalizados. O recurso de natureza governamental, de base fiscal, por menor que seja, dá credibilidade ao fundo. Por isso, para as finalidades do Fundo Municipal, é importante um aporte com base na arrecadação fiscal (ISS/ IPTU dentre outros); também se sugeriu que uma parte das cotas originárias de Certificados de Incentivos de Desenvolvimento, CDI, fosse capitalizada no Fundo Municipal. Outra fração seria de repasse de recursos de origem financeira de fundos já existentes como os recursos da FINEP e BNDES com blindagem de um fundo de aval (garantidor). Sugeriu-se usar recursos de fundo garantidor já existente, para alavancar as PPP do governo federal. Falou-se da necessidade de se criar uma Agência Municipal administradora deste fundo, dada a importância de se alavancar recursos para empresas do setor privado. Também se falou na possibilidade de se usar o mercado de capitais com os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCS), que ajudam a alavancar recursos a menor custo para estimular fornecedores de grandes empresas como as das áreas de TI – tal como a Petrobrás faz/fez/fará para seus fornecedores, até para desenvolvimento de novos produtos e processos produtivos.

O Profº Marcos Cintra resume as propostas do Dr. Saulo:
1. Recurso de origem fiscal (ISS, IPTU ou outro tributo);
2. Para capitalizar o fundo destinar uma parcela de até 25% das cotas de
Certificados de Incentivos de Desenvolvimento;
3. Transferências do governo federal e estadual que tem leis de incentivos com
repasses e doações de entidades públicas e privadas.
4. Recursos de origem financeiros (como o da FINEP), de origem externos
(BID/BIRD) e recursos de mercados de capitais.
Comenta que a Proposta é interessante e sedutora para a cidade de São Paulo
e pede mais esclarecimentos sobre o uso dos Certificados de Incentivos de
Desenvolvimento.

O Sr. Saulo exemplifica citando como exemplo as empresas que se instalarem no Parque Tecnológico, poderão pagar impostos com os recursos do CID capitalizados no fundo.

O Sr. José Alexandre esclarece que os Certificados de Incentivos são destinados às empresas através de Edital que prevê que as empresas possam utilizar esses certificados para pagar tributos municipais ou pode transferi-los
para o fundo através de deságio.

O Sr. Pierangelo levantou as questões de como operacionalizar o fundo e de como seria a Agência de fomento?

O Sr. Saulo respondeu que seria uma Agência de Desenvolvimento Municipal, com intenção de administrar o Fundo Municipal através de convênio com um banco a definir (Banco do Brasil, Nossa Caixa ou outro banco privado).

O Prof. Marcos Cintra ressalta que o Prefeito Kassab está com a proposta pronta para submeter à aprovação na Câmara, da Agência de Desenvolvimento com característica também, de gerir o Fundo.

Passa a palavra ao Prof. Evaldo que comenta sua experiência com fundos de investimento e financiamento, quando participou da Junta de Coordenação Financeira do Estado e fala da arquitetura e legislação necessárias aos fundos e que é necessário fugir do perfil bancário que exige muitas garantias, e falou da necessidade de um órgão gestor (o que e onde aplicar); mencionou ainda, o fundo FNDCT do governo federal que financia o Fundo de Ciência e Tecnologia da FINEP. Lembra que o Fundo Municipal tem que ter um órgão gestor e um agente financeiro. Deve também prever várias fontes de recursos além da fonte orçamentária, baseadas em taxas de juros e ressalta, por fim, as duas vertentes a considerar: a questão da gestão e a questão financeira. Comenta sobre a questão da vinculação excessiva das receitas fiscais e a exceção que existe para a área de Ciência e Tecnologia mencionando o exemplo da FAPESP. Sugere detalhamento na redação para não enfrentar resistência naárea fazendária.

Profº Marcos Cintra retoma a palavra e reforça a busca pela solidez e sustentabilidade com mecanismos de controle de capital.

Passa a palavra o Profº Pedro Primo Bombonato, que expõe sua visão sobre a
minuta que cria o Fundo:

Fala que o Projeto de Lei foi apresentado pelo Vereador Eliseu Gabriel junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Cita que a Lei Federal e a Municipal tinham pouca efetividade do ponto de vista prático, e que a Lei Municipal tem que atender esta questão com uma legislação que permita a sua melhor operacionalização. A minuta traz esta caracterização onde o produto operacional está regulamentado. Destaca algumas questões que caracterizam esta operacionalidade:
1ª Questão: Art.1º - Olha para a cidade de SP cuja urbanidade é acentuada

(inovação urbana). Na cidade de SP o meio urbano tratado para atingir
qualidade de vida na região. Nesta minuta de Lei o processo operacional, a
execução, estão regulamentadas.
2ª Questão: Prevê a formação da Agência de Desenvolvimento da cidade de
São Paulo – A formação da Agência dá a esse instrumento legal uma
possibilidade de execução.
Além do papel de conselho deliberativo de fundo o gestor financeiro tem que
ter atuação efetiva na construção de outros cenários.

Destaca no capítulo 2 da referida Lei – Instituições científicas participativas no município que se reportam ao Estado.
O potencial do município muitas vezes é reportado ao Estado, porém as instituições, os institutos de pesquisas estão no município; como exemplo, cita a Secretaria Municipal da Saúde que tem potencial que às vezes só é
reconhecido pelo Estado.
Capítulo III – Os NITs são relevantes ao que diz respeito as patentes e
licenciamentos.Como tratar estas questões dentro do ente público.
Capítulo IV e Capítulo II– regula a instituição e a questão do pesquisador
envolvido nos institutos de ciência e Tecnologia.

Sobre o Capítulo VI – Diz respeito às inovações nas empresas – Faz um
adendo: Não adianta fazer ciência dentro das Academias e há necessidade de
que a ciência seja gerada também dentro das empresas. As Academias têm a
liderança do processo, temos que romper paradigmas, trazer a cultura de P&D
(Pesquisa e Desenvolvimento) para dentro da empresa.

Trazer cultura de inovação para dentro da empresa significa maximizar lucro,
minimizar custo e mais competitividade é igual à Inovação.
É preciso estimular, criar mecanismos pró-ativos para consolidar na infraestrutura de pequenos e médios empresários para surgir inovação. Inovação é quebrar paradigmas.

Para finalizar dispõe sobre a questão do fundo; ciência custa dinheiro e o fomento do Estado está no limite, busca mais recursos através de tributos o
que está fadado ao insucesso. Cita a criação do fundo do Estado, o FUNCET,
que não se consegue operacionalizar. O Art. 36 trata de Fundo Garantidor que
permite ao agente financeiro correr risco. O pequeno e médio empresário não
tem garantias, dessa forma, o Estado garante através de um fundo onde a
participação e o risco são minimizados. Os bancos fazem exigências muito
grandes com relação a garantias e acabam por não operar.

Segundo o Profº Bombonato a Lei termina com uma representação crucial nas
exposições finais, no art. 48 – Reconhecimento das Organizações Sociais e de
direito privado - O Estado ainda não reconheceu que não é ilícito quando se
utiliza recurso público para aportar no setor privado. Na Constituição esse fator
é reconhecido. Como, então, transferir isto para o setor privado? Temos que
criar assim um mecanismo efetivo e eficaz; as OS podem fazer isto com a
Prefeitura através de contratos de gestão.

Tratar a questão das OS (Organizações Sociais) e entidades de direito privados com aporte de recursos públicos. Afirma, por fim, que para que a sociedade possa se desenvolver é preciso quebrar os paradigmas necessários
para a Inovação e o Desenvolvimento Tecnológico.

Finalizando: a Lei traz a perspectiva de avançar e progredir, tratar a questão
pública com transparência e objetividade.

O Sr. Pierangelo esclarece em defesa das empresas que muitas vezes as empresas não são inovadoras porque o mercado nacional não é exigente; aceita produtos que já estão defasados há mais de 10 anos. Ressalta que,somos inovadores nos processos.

No Brasil a carga tributária é o dobro dos países emergentes, a moeda supervalorizada, não tem defesa, investe-se menos porque o mercado não exige produtos inovadores. É preocupação das indústrias também, investir em
inovação de produtos e processos.

Profº Dante Martinelli fala da importância fundamental da Lei Paulista e a Municipal serem coerentes entre si. Parabeniza o Profº Marcos Cintra pelo trabalho do Conselho.
O assunto abordado fica em aberto para novas sugestões e análise dos conselheiros e será discutido novamente na próxima reunião do conselho.

III) Regimento Interno:
O Sr. Allen Habert, representante da Comissão que elaborou a Minuta de Regimento Interno ressalta os pontos mais importantes a serem considerados:
1. Criação de Secretaria Geral
2. Reuniões bimestrais
3. Reuniões extra-ordinárias poderão ser convocadas por 8 membros do
Conselho e encaminhado por escrito ao Presidente que convocará a reunião.
4. Definiu-se maioria simples de 5 votos, de um quorum de 8 membros para
deliberações comuns.
5. Maioria qualificada (50% + 1dos membros)
6. Quanto à faltas de titulares e suplentes, ficou definido que no caso de 3
faltas não justificadas no período de um ano, a entidade representante deverá
indicar outro titular.
7. Quanto à criação das comissões deve acompanhar pelo seu proponente
parecer junto com a comissão técnica para submeter a aprovação e votação.

Sr. Roger Nahoum levantou a questão de criar uma Comissão Executiva que levaria as pautas para plenária e porem foi esclarecido que este seria uma das atribuições da Secretaria Geral.

Foram feitas algumas considerações sobre ratificação de numeração de capítulo e artigos e também sobre as faltas dos titulares e suplentes, em caso de 3 faltas não justificadas os representantes seriam substituídos pela
instituição representante.

O Profº Marcos Cintra coloca o regimento interno em votação o que, depois de consideradas todas alterações discutidas, foi aprovado por unanimidade e será enviado a todos os conselheiros.

Nada mais tendo a discutir, o Presidente da mesa encerra a reunião e agradece a presença e a contribuição de todos.

MARCOS CINTRA
Presidente