O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e do Decreto Municipal n.º 46.662, de 24 de novembro de 2005;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o rol dos servidores incumbidos da realização dos procedimentos licitatórios da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho - SEMDET, na modalidade de Pregão;

RESOLVE:

1. - Designar como pregoeiros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho - SEMDET, para exercer as atribuições previstas na legislação pertinente, federal e municipal, realizando as sessões públicas de pregão, inclusive aquelas em que se adote o sistema eletrônico, com comunicação pela internet, denominado pregão eletrônico, os seguintes servidores:

• Sandra Rodrigues Fernandes – RF: 743.889.3;
• Marcelo Pereira Berloffa – RF: 775.118.7;
• Rosangela Barbosa - RF: 735.242.5;
• Nelma Cleonice de Paula Oliveira – RF: 591.247.4;
• Nadja Hayashi – RF: 544.759.3;
• Nanci Cavalini - RF: 757.138-1;
• João Wesley Defacio – RF: 772.090.4;
• Sandra Glória Teixeira – RF: 601.872.6.

2. - O Pregoeiro da licitação será indicado no respectivo despacho autorizatório do certame, sendo que os demais servidores designados atuarão como equipe de apoio.

3. – O Pregoeiro, em vista de eventual complexidade da matéria licitada, poderá contar com o apoio de “experts”.

4. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 025/2009 - SMTRAB GAB.

São Paulo, 03 de fevereiro de 2010.

MARCOS CINTRA
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico e do Trabalho