01/12/2016 14h46

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FAO reconhece trabalho da Prefeitura de São Paulo na área da Segurança Alimentar

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Conferência municipal sobre "Segurança Alimentar" - 2015

Por Solange Borges

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) reconheceu, em documento enviado ao prefeito Fernando Haddad, o empenho e os avanços alcançados pela atual gestão na implementação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Entre as ações destacadas estão a aprovação da lei 15.920/2013, que estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, em consonância com os princípios, diretrizes e definições fixados na lei federal 11.346, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e a adoção de medidas para o enfrentamento dos distúrbios e doenças decorrentes da alimentação inadequada.

Também foi lembrada pela FAO, a regulamentação que reestruturou o conselho municipal (Comusan) e que também instituiu a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional, além do decreto sobre a política municipal sobre o tema, importante instrumento para consolidação das ações no próximo período.

Outras ações foram a 6ª Conferencia Municipal de SAN, ocorrida em junho de 2015 e a inserção de quase 30% das compras de alimentação escolar proveniente da agricultura familiar e de orgânicos.

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