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Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo


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    31/07/2013 08h45

    Feirante: Informe-se aqui

    Siga as instruções e torne o seu atendimento mais dinâmico

     

    A Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional informa que o atendimento a feirantes é realizado na Supervisão Geral de Abastecimento de São Paulo, na Rua da Cantareira n° 216 de 2° a 6° feira, das 8 às 15h.

    Nas segundas e sextas-feiras, o atendimento é exclusivo aos feirantes. Órgãos de classe e procuradores regularmente constituídos são atendidos às terças, quartas e quintas-feiras.
    Para o atendimento o feirante recebe uma senha e será atendido por ordem de chegada.

    Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original, acompanhados de cópia reprográfica simples, desde que legíveis, ou em cópias autenticadas (exceto a procuração, que somente será aceita no original).

    Em todas as situações é necessária autuação de processo administrativo, mediante recolhimento de preço público devido, à exceção da Renovação de Matrícula

    Confira a relação de documentos necessários:

    Matrícula inicial do feirante

    1. Autorização da Supervisão de Feiras Livres para autuação de processo;
    2. RG
    3. CPF
    4. Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone)
    5. Procuração com poderes específicos e com firma reconhecida por autenticidade, na ausência do interessado (original e cópia)
    6. Comprovante de recolhimento da Contribuição Sindical
    7. Exame médico recente, do titular da matrícula, e do preposto (quando houver), atestando estar apto para exercer a atividade de feirante
    8. CNPJ compatível com o ramo de comércio; CCM e IE.
    9. Laudo de vistoria sanitária dos veículos e equipamentos, para os feirantes que integram os grupos 08 (laticínios), 09 (embutidos industrializados em geral), 10 (produtos alimentícios regionais industrializados), 11 (pescados de toda espécie resfriados), 12 (aves abatidas inteiras ou fracionadas), 13 (pastel e massa para pastel), 14 (caldo de cana), e 15.1 (comidas típicas em geral)
    10. Certificado de curso de boas práticas de manipulação de alimentos (ministrado pela Supervisão Geral de Abastecimento), para os feirantes dos grupos 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
    11. Atestado de produtor (emitido pela Supervisão Geral de Abastecimento), para os feirantes que operam nas feiras de Agricultura Agroecológica
    12. Certificado emitido pelo MAPA, para os feirantes que operam nas feiras livres que comercializam produtos orgânicos.


    • Revalidação de Matrícula
    1. RG (titular e preposto, quando houver)
    2. CPF (titular e preposto, quando houver)

    3. Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone)
    4. Procuração com poderes específicos e com firma reconhecida por autenticidade, na ausência do titular da matrícula
    5. Comprovante de pagamento do preço de ocupação de área (POA) do exercício, em dia
    6. Exame médico recente, do titular da matrícula, e do preposto (quando houver), atestando estar apto para exercer a atividade de feirante
    7. CNPJ compatível com o ramo de comércio
    8. Laudo de vistoria sanitária dos veículos e equipamentos, para os feirantes que integram os grupos 08 (laticínios), 09 (embutidos industrializados em geral), 10 (produtos alimentícios regionais industrializados), 11 (pescados de toda espécie resfriados), 12 (aves abatidas inteiras ou fracionadas), 13 (pastel e massa para pastel), 14 (caldo de cana), e 15.1 (comidas típicas em geral)
    9. Certificado de curso de boas práticas de manipulação de alimentos (ministrado pela Supervisão Geral de Abastecimento), para os feirantes dos grupos 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
    10. Atestado de produtor (emitido pela Supervisão Geral de Abastecimento), para os feirantes que operam nas feiras de Agricultura Agroecológica
    11. Certificado emitido pelo MAPA, para os feirantes que operam nas feiras livres que comercializam produtos orgânicos.

    • Inclusão de feira na matrícula
    1. Autorização da Supervisão de Feiras Livres para autuação de processo;
    2. RG
    3. CPF
    4. Comprovante de pagamento do Preço de Ocupação de Área (POA) do exercício, em dia
    5. Procuração com poderes específicos e com firma reconhecida por autenticidade, na ausência do titular da matrícula
    6. Matrícula original revalidada

    • Afastamento da Feira Livre
    1. RG
    2. CPF
    3. Comprovante de pagamento do Preço de Ocupação de Área (POA) do exercício, em dia
    4. Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz ou telefone)
    5. Procuração com poderes específicos e com firma reconhecida por autenticidade, na ausência do titular da matrícula (original e cópia)
    6. Matrícula original revalidada
    7. Documento que comprove o afastamento, nos casos apontados no art. 25, inciso IV, do Decreto nº 48.172/07

    • Baixa de Feira Livre/Aumento/Redução de Metragem

    1. RG
    2. CPF
    3. Comprovante de pagamento do Preço de Ocupação de Área (POA) do exercício, em dia
    4. Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz ou telefone)
    5. Procuração com poderes específicos e com firma reconhecida por autenticidade, na ausência do titular da matrícula
    6. Matrícula original revalidada


    • Baixa Total da Matrícula

    1. RG
    2. CPF
    3. Comprovante de pagamento do Preço de Ocupação de Área (POA) do exercício, em dia, com o mês de autuação quitado.
    4. Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz ou telefone)
    5. Procuração com poderes específicos e com firma reconhecida por autenticidade, na ausência do titular da matrícula
    6. Matrícula original
    7. Termo de desistência de todos os herdeiros, em caso de falecimento do titular

    • Inclusão de Preposto

    Procuração com poderes específicos e com firma reconhecida por autenticidade, na ausência do titular da matrícula

    DO TITULAR DA MATRÍCULA

    1. RG
    2. CPF
    3. Comprovante de pagamento do Preço de Ocupação de Área (POA) do exercício, em dia
    4. Matrícula original revalidada

    DO PREPOSTO INDICADO

    1. RG
    2. CPF
    3. Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz ou telefone)
    4. Exame médico recente, atestando estar apto para exercer a atividade de feirante
    5. Certificado de curso de boas práticas de manipulação de alimentos para os feirantes que integram os grupos 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15

    • Registro de Produtor

    1. RG
    2. CPF
    3. Comprovante de pagamento do Preço de Ocupação de Área (POA) do exercício, em dia
    4. Procuração com poderes específicos e com firma reconhecida por autenticidade, na ausência do titular da matrícula
    5. Matrícula Original Revalidada
    6. Certificado de Cadastro no INCRA
    7. Declaração de reconhecimento como produtor rural , expedida para Casa da lavoura/CATI
    8. Título de propriedade ou Contrato de Arrendamento

    • Transferência de Titularidade da Matrícula

    Procuração com poderes específicos e com firma reconhecida por autenticidade, na ausência do titular da matrícula

    DO INTERESSADO

    1. RG
    2. CPF
    3. Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone)
    4. Comprovante de recolhimento da Contribuição Sindical
    5. Exame médico recente, do interessado, atestando estar apto para exercer a atividade de feirante
    6. CNPJ compatível com o ramo de comércio
    7. Laudo de vistoria sanitária dos veículos e equipamentos, para os feirantes que integram os grupos 08 (laticínios), 09 (embutidos industrializados em geral), 10 (produtos alimentícios regionais industrializados), 11 (pescados de toda espécie resfriados), 12 (aves abatidas inteiras ou fracionadas), 13 (pastel e massa para pastel), 14 (caldo de cana), e 15.1 (comidas típicas em geral)
    8. Certificado de curso de boas práticas de manipulação de alimentos (ministrado pela Supervisão Geral de Abastecimento), para os feirantes dos grupos 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
    9. Atestado de produtor (emitido pela Supervisão Geral de Abastecimento), para os feirantes que operam nas feiras de Agricultura Agroecológica
    10. Certificado emitido pelo MAPA, para os feirantes que operam nas feiras livres do grupo 23, que comercializam produtos orgânicos.
    11. Comprovante de recolhimento do preço público a que se refere o art. 18, parágrafo único, do Decreto nº 48.172/07

    DO TITULAR PARA TERCEIROS

    Matrícula original revalidada ou
    1. RG
    2. CPF
    3. Comprovante de pagamento do Preço de Ocupação de Área (POA) em dia

    POR FALECIMENTO DO TITULAR

    1. RG
    2. CPF
    3. Matrícula original revalidada
    4. Comprovante de pagamento do Preço de Ocupação de Área (POA) em dia
    5. Certidão de Óbito
    6. Certidão de Casamento

    dos herdeiros:

    1. RG
    2. CPF
    3. Declaração de Desistência da viúva meeira e dos demais herdeiros, se houver, com firma reconhecida por autenticidade

    POR APOSENTADORIA/INVALIDEZ DO TITULAR

    1. Matrícula original revalidada
    2. Comprovante de pagamento do Preço de Ocupação de Área (POA), em dia
    3. Comprovante de Aposentadoria, fornecido pelo INSS
    4. Certidão de Casamento

    dos herdeiros:

    1. RG
    2. CPF
    3. Declaração de Desistência da viúva meeira e dos demais herdeiros, se houver, com firma reconhecida por autenticidade


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