Alteração ou renovação de cadastro
1. O que é o serviço?
O cadatro é um serviço ao feirante para manter regularizada a sua matrícula (documento oriundo do termo de permissão de uso) para que atue em conformidade com as normas estabelecidas pela Prefeitura.
2. Quando solicitar?
Quando o feirante necessitar alterar ou renovar o cadastro.
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Praça de atendimento própria - Rua da cantareira, 216.
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Matricula, CPF, RG, comprovante de residência com CEP, comprovante do carnê POA em dia, Cadastro Nacional de Pessoa jurídica (CNPJ), cadastro obrigatório preenchido e assinado, exame médico recente atestando que o mesmo esta apto a exercer a atividade de feirante, foto 3x4 do ano, para empresas: cópia do contrato social, RG e CPF de quem assina pela empresa, Laudo de vistoria sanitária dos veículos equipamentos, para os grupos: 08.00 (laticínios), 09.00 (embutidos e industrializados em geral), 10.00 (produtos alimentícios regionais industrializados), 11.00 (pescados), 12.00 (aves), 13.00 (pastel), 14.01 (caldo de cana), 15.01 (comidas típicas em geral); Certificado do curso de boas praticas em manipulação de alimentos, para os grupos 08.00, 09.00, 10.00, 11.00, 12.00, 13.00, 14.01, 15.01 e 15.0.
5. Legislação/Norma que regula o serviço
Decreto 48.172 de 06/03/2007.
6. Taxas cobradas
Gratuito.
7. Prazo para a Prestação do Serviço
30 dias após o protocolo.
8. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo
Cadastro.
Planejamento de feiras
1. O que é o serviço?
O setor de planejamento de feiras é um serviço ao feirante para solicitações como criar, extinguir, planificar e remanejar o funcionamento das feiras livres
2. Quando solicitar?
Quando o feirante ou munícipe interessado desejar serviços do item 1.
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Praça de atendimento própria - Supervisão de Feiras Livres - Rua da Cantareira, 216 - Horário de atendimento: 9h00 à 17h00.
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Matrícula renovada e POA (Preço de ocupação de Área) em dia.
5. Legislação/Norma que regula o serviço
Decreto 48.172 de 06/03/2007.
6. Taxas cobradas
Autuação de processo.
7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo
Protocolo; encaminhamento da solicitação.
8. Outras informações:
O munícipe que necessitar demandar informações ou fiscalização sobre feiras livres deve encaminhar sua solicitação à Prefeitura Regional que abrange a feira livre de interesse.
Reclamações sobre serviços prestados aos feirantes
1. O que é o serviço?
Serviço disponibilizado ao feirante para manifestar inadequações no planejamento e realização de feiras livres.
2. Quando solicitar?
Quando o feirante identificar inadequações no planejamento ou na realização de feiras livres.
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
- Portal de Atendimento SP156
- Central SP156
- Praças de Atendimento das prefeituras regionais
- Praça de atendimento própria - Rua da cantareira, 216.
4. Legislação/Norma que regula o serviço
Decreto 48.172 de 06/03/2007.
5. Taxas cobradas
Gratuito.
6. Prazo para a Prestação do Serviço
30 dias após o protocolo.
7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo
Contato com a Supervisão; protocolo; encaminhamento da reclamação.
8. Outras informações:
O munícipe que necessitar demandar informações ou fiscalização sobre feiras livres deve encaminhar sua solicitação às prefeituras regionais que abrange a feira livre de interesse.