Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário

O Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário é órgão municipal que agrega secretarias municipais e sociedade civil para debater as questões ligadas ao Desenvolvimento Rural Sustentável e sugerir à Prefeitura de São Paulo, propostas, estratégias e ações na área de agroecologia, agricultura urbana e periurbana, ecoturismo, etc. Atualmente, o CMDRSS está se debruçando na construção do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, que se caracteriza com um importante instrumento de gestão para os próximos anos.

A Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo, em seu artigo 192 institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. A referida Lei recriou a Zona Rural da cidade, colocando-a como importante aspecto para o desenvolvimento da cidade.

Segundo o Decreto nº 57.058, de 14 de junho de 2016, que regulamenta a composição, as competências e o funcionamento do Conselho, a competências principais do CMDRSS são:

I - subsidiar a formulação de políticas públicas estruturantes, com base nos princípios, diretrizes e objetivos do Plano Diretor Estratégico;

II - propor estratégias de articulação com órgãos federais, estaduais e organizações não governamentais que contribuam para o desenvolvimento rural sustentável, especialmente por meio de ações relacionadas ao fomento à agricultura familiar, com ênfase na exploração agrícola de base agroecológica, ao turismo sustentável, à geração de emprego e renda no meio rural, à segurança alimentar, à preservação e recuperação do meio ambiente ou à regularização fundiária rural;

III - subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável;

IV – pronunciar-se sobre planos, programas e projetos relacionados ao desenvolvimento rural sustentável e solidário;

V - articular ações com Municípios contíguos, objetivando o desenvolvimento rural sustentável e solidário da região metropolitana de São Paulo; entre outras

O dia 15 de junho de 2016, foi realizada a 1ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, que buscou mobilizar a sociedade, agricultores, movimentos sociais para discutir as temáticas ligadas à agricultura, agroecologia, desenvolvimento rural, entre outros e lançar, assim, diretrizes e propostas para a elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.

Acesse a Cartilha

Resultados da conferência

No mesmo evento, foi realizada a eleição dos representantes da sociedade civil para o primeiro mandato do CMDRSS - 2016/2018. Desde então, o CMDRSS tem realizado reuniões mensais, objetivando debater diversos temas, pensar em soluções e propor políticas, ações e projetos ao Poder Público Municipal.

Calendário de Reuniões

Confira as ATAS de 2017

 Nesse ano, o Conselho tem trabalhado, juntamente com a Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo – SMTE, na construção do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e, nessa perspectiva, tem realizado visitas aos produtores rurais da cidade. Acesse aqui os relatórios dessas visitas.