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PSIU no combate à poluição sonora

O Programa de Silêncio Urbano (PSIU) da Prefeitura de São Paulo, ao combater a poluição sonora na cidade de São Paulo, tem a missão de tornar mais pacífica a convivência entre estabelecimentos e os moradores da vizinhança. O PSIU fiscaliza apenas confinados, como bares, boates, restaurantes, salões de festas, templos religiosos, indústrias e até mesmo obras. A Lei não permite a vistoria de festas em casas, apartamentos e condomínios, por exemplo.

O órgão trabalha com base em duas leis: a da 1 hora e a do ruído. A primeira determina que, para funcionarem após à 1 hora da manhã, os bares e restaurantes devem ter isolamento acústico, estacionamento e segurança. A Lei do Ruído controla a quantidade de decibéis emitidos pelos estabelecimentos, a qualquer hora do dia ou da noite, inclusive em obras.

Como funcionam as vistorias

A programação da fiscalização na maioria das vezes precisa ser feita com antecedência, pois podem precisar da participação de outros órgãos, como as Polícias Militar e Civil, Guarda Civil Metropolitana, Contru, Vigilância Sanitária e CET.

Pode acontecer, até com certa frequência, a medição apontar que o estabelecimento vistoriado emite ruídos dentro dos parâmetros legais, mas o denunciante continuar reclamando do incômodo. Neste caso, o som pode estar vazando por alguma porta ou janela lateral ou de fundo. Para resolver problemas assim, mediante contato prévio e com a devida autorização, poderá ser realizada medição do interior da residência do denunciante.

Zoneamento define limites

Os limites de ruído são definidos pela Lei de Zoneamento. Nas zonas residenciais, é de 50 decibéis, entre 7 e 22 horas. Das 22 às 7 horas, cai para 45 decibéis. Nas zonas mistas, das 7 às 22 horas fica entre 55 e 65 decibéis (dependendo da região). Das 22 às 7 horas, varia entre 45 e 55 decibéis. Nas zonas industriais, entre 7 e 22 horas fica entre 65 e 70 decibéis; Das 22 às 7 horas, entre 55 e 60.

O estabelecimento que descumpre a Lei da 1 hora está sujeito à multa de R$ 34.500 mil. Se desobedecer novamente a lei, é lacrado na hora. Já para a desobediência à Lei do Ruído, a primeira multa pode variar de 300, 150, 100 a 50 UFMs (Unidade Fiscal do Município).

Como denunciar

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo SAC ou nas subprefeituras. Para que a ação tenha mais eficiência, é importante que a pessoa informe o endereço completo do estabelecimento que esta provocando incômodo, o horário de maior incidência de barulho e o tipo de atividade que ele exerce. O denunciante também deve identificar-se com nome completo, endereço e telefone. Os dados pessoais são guardados sob sigilo e não são divulgados.


Números – fiscalização geral 2005 – Fev/2010

Ano 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Reclamações Recebidas 32.272 37.114 42.075 36.673 29.046 27.985 28.189 29.906
Atendimentos Realizados 23.351 28.764 33.884 35.511 32.114 31.688 26.971 32.823
Notificação p/ Bares aberto após 1h- Lei 12.879 739 21(*) 0 0 0 0 0 0
Comunicados     11.889 14.116 11.920 11.685 11.121  
Multa e Lacração p/ Bares abertos após 1h - Lei 12.879 127 412 254 885 603 661 452 447
Multas de Ruído 74 221 224 270 155 117 125 105
Fechamento administrativo/ Policial 88 109 48 138 186 207 186 208
Multas Aplicadas em Milhões (aprox) R$7,8 R$15,5 R$12 R$28 R$21 R$23,6 R$18,9 R$18,3