Subprefeitura esclarece dúvidas sobre instalação de pontos de Comida de Rua

Participantes tiraram dúvidas, verificaram como criar microempresa e modelos de equipamento para dar início às vendas na Vila Prudente e São Lucas

Mais de 60 interessados compareceram ao auditório da Subprefeitura Vila Prudente na manhã desta quarta-feira (4) para assistir à palestra sobre a regularização dos pontos de comida de rua. A abertura foi feita pelo Subprefeito, que esclareceu que além de ficarem atentos à portaria que será publicada em Diário Oficial com os endereços que serão possíveis de instalar os pontos de venda, os documentos devem estar todos em ordem.

Na sequência, o Supervisor de Desenvolvimento Econômico Local do Sebrae esclareceu aos presentes que para dar entrada no Termo de Permissão de Uso (TPU), é preciso se legalizar como microempreendedor individual (MEI), ou se tornar uma pessoa jurídica. Para isso, o agente se dispôs a auxiliar todos os que precisarem. Para pedir apoio, basta comparecer à Praça de Atendimento da Subprefeitura Vila Prudente ou pedir mais informações pelo telefone 3397-0853.

A Supervisora responsável pelos cadastros informou que além de ser registrado como empresa, o interessado também deve apresentar na Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano uma série de documentos. Para começar, é preciso saber se o ponto será de categoria A, B ou C, conforme decreto Nº 55.085 de 6 de maio de 2014. Também é fundamental participar do curso de manutenção de alimentos, oferecido pela Secretaria da Saúde. Mais informações sobre o curso, como data de inscrições, podem ser obtidas pela Supervisão de Vigilância Sanitária de Vila Prudente, pelo telefone 2272-0462.

Além de tirar dúvidas sobre como obter os documentos, os participantes também sugeriram pontos que consideram ser possíveis para a instalação de equipamentos de comida de rua. Esses pontos serão analisados pela Supervisora responsável e caso sejam aprovados, entrarão na portaria que será publicada em abril. E por ser um tópico que gera dificuldades, a Subprefeitura também ofereceu modelos de croqui para as três categorias, o que vai facilitar os futuros vendedores.

Anexos:

Croqui - Categoria A

Croqui - Categoria B

Croqui - Categoria C

Anexo A - Decreto Nº 55.085 de 6 de maio de 2014

Anexo B - Documentos Necessários