As eleições para o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) acontecerão em julho. Serão dois domingos, que definirão o preenchimento de 21 vagas da sociedade civil. O primeiro escolhe os candidatos 11 por TEMA, no dia 16/7/16. No dia 30/07/16, serão eleitos os 10 representantes no âmbito de sua atuação geográfica/regional. O mandato dos novos conselheiros será exercido no período entre 2016 e 2018.
No primeiro final de semana, serão eleitos os representantes da sociedade civil no âmbito temático, ou seja, serão eleitos a partir de um debate específico sobre cada tema de atuação, entre os quais estão ciclistas, mobilidade a pé, entre outros. No segundo, serão escolhidos dois representantes de cada região da cidade.
Nesse sentido, a cidade foi dividida em cinco grandes regiões e para cada uma serão eleitos dois representantes titulares e seus respectivos suplentes. O conselho deverá ter participação mínima de 50% de mulheres em sua composição, conforme determinam a Lei 15.946/13 e o Decreto 56.021/15.
O voto popular definirá as 21 vagas e as sete vagas dos prestadores de serviços, que ocorre nos casos em que a categoria tenha duas vagas de representação sendo, então, necessariamente eletiva uma delas. As outras 34 vagas são preenchidas por indicação, sendo 21 delas pelos órgãos do governo e outras 14 por indicação das entidades prestadoras, quando for o caso de uma única representação daquele setor.
Todo o processo eleitoral tem encerramento previsto para o dia 06 de agosto.
CMTT – O espaço aberto para debater mobilidade em São Paulo
Conforme o Decreto Municipal 54.058, publicado em 1º de julho de 2013, o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito ( CMTT) é um órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo e participativo em questões relacionadas às ações de mobilidade urbana executadas pela Secretaria Municipal de Transportes (SMT), diretamente ou por intermédio da São Paulo Transporte S/A (SPTrans) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
O CMTT atualmente é formado por 45 membros e respectivos suplentes, com mandato de 2 anos. O CMTT representa os segmentos da sociedade civil, das operadoras dos serviços de transportes ( Sindicatos e Associações), e de órgão municipais. Além destes, também integram, como convidados, representantes do Ministério Público Estadual; Câmara Municipal, Tribunal de Contas do Município, e Controladoria Geral do Município.