As eleições para o Conselho Municipal de Habitação (CMH) aconteceram em toda a cidade de São Paulo durante o domingo (15/04). Para eleger os representantes do próximo biênio, os eleitores da zona 257 foram à Subprefeitura Vila Prudente escolher seus representantes, das 9h às 16h. A votação foi feita em urnas eletrônicas e não houve confusão ou qualquer tipo de problema.

No total foram 24.663 votos, sendo 23.489 votos nominais, 113 votos brancos e 1.061 votos nulos. A chapa 101 “Moradia e Reforma Urbana” a mais votada com 15.793 votos. A segunda mais votada foi a chapa 303 “Democracia e Luta” com 4.003 votos. E na terceira posição a chapa 202 “Movimento Popular MOP 100% Compromisso” com 3.693 votos.

Todo o processo foi acompanhado por uma Comissão Eleitoral do Conselho, formada por representantes do poder público, sociedade civil e movimentos populares. Pelos resultados a Chapa 101 teria direito a 11 conselheiros, mas como ela inscreveu somente 9 candidatos titulares, as demais vagas foram distribuídas proporcionalmente, com a Chapa 202 ficando com 3 conselheiros e a chapa 303 com 4 conselheiros.

Os candidatos eleitos farão parte do Conselho Municipal de Habitação para o próximo biênio. O Conselho é composto por 48 representantes, com mandato de dois anos. A cada mandato, são eleitos 16 representantes das entidades populares de moradia, 16 da sociedade civil (universidades, sindicatos e ONGs) e indicados 16 representantes do poder público (municipal, estadual e federal).

Os conselheiros e as conselheiras influem nas ações da Secretaria Municipal de Habitação e decidem, por exemplo, a destinação de recursos para construção de conjuntos habitacionais, regularização fundiária e urbanização de favelas.

O que é o CMH?

O Conselho Municipal de Habitação (CMH) influencia diretamente nas decisões da política habitacional da cidade. Foi instituído pela Lei Municipal n° 13.425/02 e tem caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo. Assegura espaço de participação na política habitacional da cidade para todos os segmentos da sociedade. Participam do conselho sindicatos de classe e empresariais, líderes de movimentos sociais e representantes das universidades e do poder público.

Todo o processo eleitoral para o CMH atende a Lei n° 15.946 de 03/12/2013 e ao Decreto Municipal n° 56.021 de 31/03/2015, que determinam a garantia de no mínimo 50% de mulheres como representantes na composição de cada segmento dos Conselhos Municipais.