Realizada no dia 25 de julho Audiência Pública de elaboração da Proposta de Lei Orçamentária 2016

Na oportunidade também foi eleita a Comissão Eleitoral para a eleição do Conselho Participativo Municipal

A Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Relações Governamentais promoveram no dia 25 de julho a Audiência Pública para elaboração da Proposta de Lei Orçamentária 2016, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O evento que abrangeu os três distritos da Subprefeitura Vila Mariana (Vila Mariana, Saúde e Moema)  aconteceu no Colégio Santa Amália, e reuniu a sociedade para debater a proposta de orçamento municipal 2016.

O Orçamento Anual visa concretizar os objetivos e as metas propostas no Plano Plurianual (PPA), que prevê as despesas com programas, obras e serviços que durem mais de um ano, segundo as regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

As Audiências Públicas foram realizadas no âmbito das 32 Subprefeituras. A intenção da gestão municipal foi abrir um processo de consulta presencial, através das audiências, mas os munícipes também podem contribuir com sugestões via internet, na página http://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/. As contribuições poderão ser feitas até o dia 28 de julho.

Após esse processo de consulta, em que os cidadãos poderão opinar sobre a destinação de recursos públicos para obras e políticas municipais, o Executivo sistematizará as sugestões apresentadas. Os resultados dessas consultas serão discutidos dentro do Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos (CPOP) e formarão o texto do projeto de lei que deverá ser encaminhado para a Câmara Municipal até o dia 30 de setembro para apreciação dos vereadores.

Na mesma Audiência Pública aconteceu a eleição da Comissão Eleitoral para as eleições do Conselho Participativo Municipal, que acontecem em dezembro. Foram eleitos durante a Audiência Pública os seguintes membros da comissão da Subprefeitura Vila Mariana: Miriam Fontana, Márcia Groeninga, Nobue Fujimura, Flávia de Oliveira.

Serão eleitos para o período 2016-2018, 1.162 conselheiros, sendo que pelo menos 581 deverão ser mulheres. Os eleitos atuarão nas 32 subprefeituras da cidade com o objetivo de fiscalizar ações e gastos públicos, além de apresentar demandas, necessidades e prioridades de suas comunidades.