Ata da 13ª reunião ordinária do Conselho Participativo Municipal de Vila Mariana

Reunião realizada no dia 13 de janeiro de 2015

ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DE VILA MARIANA (CPM-VM), REALIZADA AOS 13 DE JANEIRO DE 2015, NO AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA VILA MARIANA, NA RUA JOSÉ DE MAGALHÃES, Nº 500.
PAUTA:
1. Eleição de Coordenador, Vice-Coordenador, 1º Secretário e 2º Secretário;
2. Dinâmica das Reuniões Ordinárias e Planejamento 2015, com definição de tempo para manifestação dos Conselheiros nas Reuniões Ordinárias e também o processo de publicação das Atas no Diário Oficial do Município;
3. Definição de data para o efetivo cumprimento do Artigo 19 do Regimento Interno do CPM-VM, a saber: Art. 19 - Para o integral cumprimento do disposto no artigo 35 da Lei nº 15.764, de 2013, deverá o Subprefeito encaminhar e promover, semestralmente, juntamente com o Conselho Participativo Municipal, análise dos documentos de planejamento, conjunto de indicadores, agenda dos Conselhos Setoriais e fóruns representativos ativos em sua região e vinculados aos assuntos do governo local.”;
4. Grupos de Trabalho: definição do trabalho a ser desenvolvido em 2015, inclusive com a criação e/ou exclusão de GT´s e definição de Coordenadores para eles;
5. Discussão sobre Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo: minuta apresentada pelo Executivo, audiências públicas e método de trabalho;
6. Proposta de acompanhamento de Processos Administrativos pelo CPM-VM;
7. Estudo, análise e propostas do processo de poda e remoção de árvores na Subprefeitura Vila Mariana;
8. Visita do Subprefeito aos Distritos de Moema, Saúde e Vila Mariana acompanhado dos Conselheiros (definição de data);
9. Definição da verba do CPM-VM prevista para o ano de 2015;
10. Acompanhamento de emendas feitas ao Orçamento 2015 (PL 467/2014);
11. Oficiar a Subprefeitura em relação aos projetos apresentados pelos Conselheiros em 2014 de revitalização de praças e espaços públicos; – e
12. Assuntos Gerais.
PRESENÇAS:
Conselheiros, Alessandro L. O Azzoni, Deise Tomoco Oda, Denise Delfim, Edna M. Kobori, Flavio Carrança, Helio Higuchi, José Roosevelt Junior, José Carlos C. Cavalcanti, Laís F. F. Galhardi, Lilian C. N. Manzione, Marcio M. Naoki, Marcos A. F. Marques, Maria de Fátima C. Prudente, Patrícia S. Cicarelli, Raphael R. Popovic, Regina Laura M. de Faria, Ricardo Fraga Oliveira, Roberto Y. Nagai e Rubens P. Sammarco, conforme lista de presença devidamente arquivada. A conselheira Glaucia M. Silva Fonseca não assinou a lista de presença. Justificaram suas ausências Catarina C. Ferraz Rossi (conflito de agenda), Henrique Calandra (viagem ao exterior), Maria Aparecida Pinto (recesso do trabalho), Marcia Emy Hirakawa (trabalho), Oswaldo André Filho (encontra-se fora da cidade), Ricardo Ishikawa (trabalho) e Rosana Helena Miranda (trabalho). Não justificaram suas ausências: Edison Amodeo, Edna C. Leite, Fernando R. Prata, Fernando Shiguemichi, Maryleide N. Camargo, Oswaldo Daud, Rosângela Lurbe e Enrique S. Martins.

Às 18h45, foi iniciada a reunião em primeira chamada, quando os Conselheiros presentes solicitaram à coordenação que fosse dado início à sessão. O vice-coordenador José Roosevelt Junior lembrou que, pelo regimento interno, não havia quórum suficiente para início dos trabalhos, mas que o conselho poderia tratar de assuntos que não se exigissem votação, no que foi aceito pela maioria presente.
O primeiro item da pauta a ser discutido foi o de número “5”. O conselheiro Hélio Higuchi discorreu sobre a publicação da minuta da Lei sobre Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, apresentada pela Prefeitura no Diário Oficial do dia 26/12/2014. O conselheiro salientou que ficou evidente que a maior parte das propostas sugeridas pelo CPM-VM não foram contempladas. Diante do exposto, o conselheiro Helio solicitou que aqueles que pudessem comparecer a Audiência Pública do dia 14/1/2015 no auditório da Uninove que assim o fizessem, pois é preciso lutar pelos interesses dos moradores dos nossos bairros e também por todo o trabalho desenvolvido durante o segundo semestre de 2014.
A seguir, a conselheira Denise Delfim discorreu sobre o item de número “7” da pauta. De acordo com a conselheira, é muito grave o problema que a Vila Mariana vem enfrentando com a queda de árvores, que na maioria das vezes obstrui ruas e avenidas e deixa bairros sem energia elétrica. Assim sendo, a conselheira Denise informou que fará uma matéria em seu jornal “O Pedaço da Vila”, levantando todos os problemas da região. Ficou combinado que os conselheiros interessados procurariam a Denise com informações relevantes para a matéria e que depois produziriam um informativo a respeito do assunto.
Com a chegada dos demais conselheiros em segunda chamada (19h), e garantido o quórum necessário para que se iniciasse a eleição dos coordenadores e secretários, o coordenador Ricardo Fraga deu início aos trâmites do item número “1” da pauta. A partir desse momento o conselheiro Ricardo agradeceu o apoio que teve enquanto coordenador em seu mandato e lembrou do acordo firmado entre os 3 candidatos que haviam se apresentado até então para o cargo de coordenador (Ricardo Fraga, Alessandro Azzoni e José Roosevelt Junior), informando ainda que, por conta disso, agora o conselheiro José Roosevelt Junior se candidataria. A citação do acordo deu a entender que não haveria votação nominal, o que causou um embaraço com parte dos conselheiros e, em especial, com a conselheira Glaucia M. Silva Fonseca, que se levantou questionando tal postura e demonstrando claramente sua não concordância com a condução da eleição, entregando sua credencial de conselheira e abandonando a sala, não retornando para as demais atividades. Cabe-se ressaltar, todavia que, durante a discussão, a conselheira Glaucia foi questionada se não teria interesse em ser candidata, no que ela respondeu com uma negativa.
Diante da confusão na condução dos trabalhos, o vice-coordenador José Roosevelt Junior sugeriu um intervalo de 5 minutos para que os presentes se acalmassem e a eleição pudesse ser reiniciada e conduzida como previsto em nosso regimento interno.
Retomado os trabalhos, o coordenador Ricardo Fraga passou a questionar, cargo a cargo, os interessados em fazer parte da coordenação, no que tivemos:
2º Secretário – Hélio Higuichi, único candidato postulante ao cargo e que foi eleito por unanimidade;
1a Secretária – Laís F. F. Galhardi, única candidata postulante ao cargo e que foi eleita por unanimidade;
Vice-Coordenador – Ricardo Fraga Oliveira, único candidato postulante ao cargo e que foi eleito por unanimidade; – e
Coordenador – José Roosevelt Junior, único candidato postulante ao cargo e que foi eleito por unanimidade.
Decorrida a eleição, o conselheiro José Roosevelt Junior assumiu a condução dos trabalhos como coordenador, e a conselheira Regina Laura M. de Faria pediu a palavra aos conselheiros para adiantar um assunto que não estava em pauta – pedido este aceito por todos. A conselheira Regina Laura informou que a conselheira do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades), Lara Freitas, estaria se utilizando do cargo de conselheira e do próprio Cades para participar de editais na Prefeitura de São Paulo com a sua ONG Ecobairro, e que o CPM-VM teria que se precaver para que isso não acontecesse. Ficou registrado que tal assunto diz respeito somente ao Cades, e que qualquer tipo de demanda nesse sentido deve ser submetido à votação do Pleno do CPM-VM.
Dando continuidade aos trabalhos, passou-se então a discorrer sobre o item número “2” da pauta. Após a discussão sobre a condução das reuniões anteriores, foi entendido pelos conselheiros que os coordenadores devem agir como facilitadores dos trabalhos do nosso grupo, sem poder de decisão dentre os assuntos abordados, cabendo este ao Pleno do CPM-VM, segundo sempre o que está consolidado no Regimento Interno. Além disso, ficou registrado o entendimento que as reuniões e assuntos do Conselho devem ter um caráter propositivo, com projetos e propostas para a melhoria do bairro e da cidade, e não apenas para reclamar da inoperância do poder público. Em relação a dinâmica das reuniões, houve anuência de todos os presentes de que a coordenação poderá propor tempo para a discussão dos temas em pauta, decidindo no momento da abordagem do assunto, para que as discussões tenham mais objetividade e celeridade.
Item número “3” da pauta: no tocante ao cumprimento do art. 19 do Regimento Interno do CPM-VM, foi colocado pela conselheira Deise Oda que em março terão início diversas Conferências que envolvem discussões importantes ao Conselho, e que seria prudente aguardarmos esta data para tratarmos do assunto – no que todos concordaram. Sendo assim, ficou apenas estabelecido que a conselheira Laís Galhardi enviará e-mail a todos informando o local e data das reuniões do Governo Local.
Item número “4” da pauta: sobre os Grupos de Trabalho, foi proposto que sejam montados dois grandes grupos, a saber: Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Social, e embaixo destes os demais grupos. Como ainda existem outros Grupos de Trabalho ativos e outros foram sugeridos, ficou-se de se definir na próxima reunião, com a presença de todos os membros, como serão os trabalhos. Levantou-se ainda a questão da criação do GT de Comunicação, que também será discutido na próxima reunião.
Item número “6” da pauta: foi proposto pelo coordenador José Roosevelt Junior que fossem elencados alguns processos administrativos e de fiscalização que se encontram sem andamento ou com o andamento prejudicado e moroso. O objetivo desse trabalho é fazer um monitoramento de casos mais problemáticos no âmbito da Subprefeitura Vila Mariana e solicitar maior efetividade na resolução dos problemas. A proposta envolve no máximo 21 processos por mês, sendo 7 para cada distrito, e via ofício será solicitado à Subprefeitura o devido acompanhamento pelo Conselho. Ficou estipulado que os conselheiros interessados em encaminhar número de processos deverão fazê-los até o final dia 26/1/2015 para a 1a Secretária.
Item número “8” da pauta: será solicitado ao Subprefeito que nos indique as melhores data para que, em conjunto com os conselheiros, sejam feitas visitas nos 3 distritos que abrangem a Subprefeitura Vila Mariana, com o objetivo de acompanharmos de perto e em sintonia os problemas e carências que os distritos enfrentam.
Item número “9” da pauta: será encaminhado ofício a esta Subprefeitura solicitando o valor da verba destinada ao CPM-VM no ano de 2015 e como ela poderá ser utilizada.
Item número “10” da pauta: no tocante as emendas feitas ao Orçamento/2015 pelos vereadores, o coordenador José Roosevelt Junior informou que encaminhará a todos os conselheiros o que foi relacionado de emendas para a Subprefeitura Vila Mariana. Foi levantado ainda que, embora existam emendas ao projeto de lei, não é garantido que elas serão validadas no orçamento 2015.
Item número “11” da pauta: em 2014 foram encaminhados 4 projetos de revitalização de praças e espaços públicos pelos conselheiros, além de diversas áreas que necessitavam de investimento por parte da Subprefeitura, conforme Ata publicada por este Conselho no Diário Oficial do Múnicipio em 17/9/2014. Como até a presente data não houve manifestação oficial dos responsáveis, consolidou-se o entendimento de que o Conselho deve encaminhar ofício solicitando o andamento dos processos em questão e a averiguação quanto às áreas levantadas e as propostas da Subprefeitura.
Item número “12” da pauta: foi comunicado aos presentes que a conselheira Rosângela Lurbe, com a falta desta reunião, perdeu seu mandato, conforme dispõe o artigo 76. inciso II do Regimento Interno do CPM-VM. Além disso, o coordenador José Roosevelt Junior lembrou aos conselheiros que teremos eleição do Conselho Municipal de Política Urbana em fevereiro e que é importante a participação e divulgação para todos.
O conselheiro José Carlos C. Cavalcanti levantou a discussão sobre o terreno da Rua Botucatu, 557, questionando qual seria a providência que o coordenador tomaria a respeito. Ficou decidido que o coordenador José Roosevelt Junior iria combinar com o vice-coordenador Ricardo Fraga uma visita à Secretaria para vistas ao processo, e o conselheiro Cavalcanti seria chamado.
A conselheira Maria de Fátima C. Prudente pediu a palavra e informou que está desenvolvendo um projeto voltado a proteção animal e que gostaria de apresentar aos conselheiros. Ficou registrado que, quando a conselheira Fátima finalizá-lo, terá tempo para apresentá-lo em reunião ordinária, e que se for vontade da maioria o projeto será encaminhado à Prefeitura.
Por fim, a reunião deu-se por encerrada às 21h pelo coordenador José Roosevelt Junior, ficando a próxima Reunião Ordinária agendada para o dia 3/2/2015, terça-feira, às 18h30 em primeira chamada, no auditório da Subprefeitura da Vila Mariana cito à Rua José De Magalhães, 500.