A Controladoria Geral do Município (CGM) e o Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, firmaram nesta terça-feira (22), na sede de Prefeitura, um termo de cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas para prevenir e combater a corrupção.

“Essa parceria tem como objetivo o desenvolvimento de uma série de operações de interesse comum, com destaque para a questão da transferência do conhecimento relativo à metodologia da análise patrimonial como forma de combate à corrupção”, afirmou Mário Spinelli, secretário da Controladoria Geral do Município. Ele destacou ainda que hoje no país não existe uma cultura que utilize a análise patrimonial como ferramenta de combate à corrupção. “Muitas vezes, essas declarações de bens e rendas são entregues em envelopes lacrados e eles assim permanecem; às vezes nunca são abertos”, disse.

Por meio da parceria, a CGM compartilhará com o Ministério Público de Contas não só a metodologia utilizada para a análise da evolução patrimonial, mas também ferramentas para a identificação de possíveis casos de enriquecimento ilícito, o que inclui a produção de informações estratégicas e de inteligência, a utilização de matrizes de risco, o cruzamento de dados e uso de processos de análise de fluxos de caixa.

O Ministério Público de Contas também terá acesso ao código-fonte do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos, sistema desenvolvido pela Controladoria do Município – com colaboração da Prodam – com o objetivo de efetuar a análise da evolução patrimonial dos agentes públicos.

“Acho que o grande fator deste termo de cooperação é que ele traz a experiência de controle interno (da Prefeitura), somada à vivência do controle externo no Ministério Público de Contas, com a identificação dos principais problemas que impedem a comunicação da transparência”, disse Celso Augusto Matuck Feres Júnior, procurador geral do TCE.

O uso da metodologia de análise patrimonial dos servidores públicos permitiu à Controladoria do Município identificar, no ano passado, servidores municipais com patrimônio incompatível com a sua remuneração em decorrência de um esquema de cobrança de propina no ISS-Habite-se.

O TCE pretende aplicar o modelo utilizado pela Prefeitura aos demais 644 municípios paulistas e a todos os órgãos do Estado que têm de prestar contas ao TCE. Entre as iniciativas previstas, estão a digitalização e regularização da declaração de bens dos servidores públicos de São Paulo.

Ainda em decorrência da cooperação, o Ministério Público de Contas participa nesta semana de um curso sobre “Técnicas para Detecção de Fraudes”, que será oferecido pela Controladoria Geral do Município em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU). A parceria prevê ainda a realização de eventos e capacitações voltadas para o controle dos gastos públicos e o compartilhamento de informações técnicas.