O Conselho Municipal de Habitação (CMH) influencia diretamente nas decisões da política habitacional da cidade. Foi instituído pela Lei Municipal nº 13.425/02 e tem caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo.
Assegura espaço de participação na política habitacional da cidade para todos os segmentos da sociedade. Participam do conselho sindicatos de classe e empresariais, líderes de movimentos sociais e representantes das universidades e do poder público.
O Conselho é composto por 48 representantes, com mandato de dois anos.
A cada mandato, são eleitos 16 representantes das entidades populares de moradia, 16 da sociedade civil (universidades, sindicatos e ONGs), e indicados 16 representantes do poder público (municipal, estadual e federal).
Os conselheiros e conselheiras influem nas ações da Secretaria Municipal de Habitação e decidem, por exemplo, a destinação de recursos para construção de conjuntos habitacionais, regularização fundiária e urbanização de favelas.
Todo o processo eleitoral para o CMH atende a Lei nº 15.946 de 03/12/2013, e ao Decreto Municipal nº 56.021 de 31/03/2015, que determinam a garantia de no mínimo 50 % de mulheres como representantes na composição de cada segmento dos Conselhos Municipais.
QUEM PODE VOTAR
Pode votar para o CMH qualquer cidadão ou cidadã com título de eleitor do município de São Paulo em situação regular na Justiça Eleitoral em 31.01.2016.
COMO FAÇO PARA VOTAR
Serão 58 pontos de votação separados por zonas eleitorais. São 32 subprefeituras e 26 escolas municipais.
Consulte o seu local de votação e leve o Título de Eleitor e um documento com foto. Cada pessoa poderá votar em uma das três chapas.
Consulte o local de votação através do link: http://www3.prefeitura.sp.gov.br/sd2114_internet/.
QUEM SÃO OS CANDIDATOS
O CMH é um órgão tripartite, formado pelo poder público, pela sociedade civil organizada (entidades de classe, sindicatos, universidades e ONGs) e pelas entidades comunitárias e organizações populares ligadas à área de habitação. Dia 15 de maio, ocorrerá a eleição de representantes de entidades comunitárias e de organizações populares ligados à habitação, distribuídos em três chapas.
Esses representantes se cadastraram, conforme o Edital n° 01/2015, e após a homologação se habilitaram para concorrer às 16 vagas destinadas às entidades comunitárias e organizações populares ligadas à habitação. No total, 41 entidades participam dessa eleição, reunidas em três chapas.
Os 16 indicados pelo poder público são representantes da Secretaria Municipal de Habitação, Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP), Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Licenciamento, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Estadual de Habitação, e Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).
Já os 16 representantes da sociedade civil são indicados por associações empresariais da área de habitação, sindicatos e ONGs.
CONHEÇA AS CHAPAS
http://cmh.cohab.sp.gov.br/chapas.aspx