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Alvará de Autorização para Instalação de Gruas

Perguntas e Respostas

1. O que é o sistema eletrônico para a emissão do Alvará de Autorização para Instalação de Gruas?
É um serviço on-line, que possibilita o licenciamento da instalação de gruas em obras que possuam Alvará de Execução em vigor, ou processo administrativo em andamento para a sua obtenção.


2. Em quais situações a emissão do Alvará de Autorização para Instalação de Gruas é obrigatória?
A emissão do Alvará de Autorização para Instalação de Gruas é obrigatória nos casos em que a ponta da lança da grua, quando movimentada, avançar sobre o espaço público aéreo (ver Portaria Intersecretarial nº 005/SMSP/SEHAB/SMT/SNJ/2010 – http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=29122010PI000052010SMSP).


3. Quem deve solicitar a emissão do Alvará de Autorização para Instalação de Gruas? É obrigatória a intervenção de um responsável técnico?
O Alvará de Autorização para Instalação de Gruas deve ser solicitado exclusivamente por um profissional habilitado nessa área, com registro no CREA e inscrição municipal (no caso da cidade de São Paulo, número de CCM - Cadastro de Contribuinte Mobiliário).


4. Como posso acessar o sistema eletrônico de emissão de Alvará de Autorização para Instalação de Gruas?
Basta clicar sobre o ícone do SP MAIS FÁCIL , na página inicial da PMSP ou diretamente através do endereço: http://www.prefeitura.sp.gov.br/spmaisfacil/ Após selecionar “Alvará de Autorização para Instalação de Gruas”.


5. Quais as informações necessárias para a emissão do Alvará de Autorização para Instalação de Gruas?
- Número do registro no CREA;
- número da inscrição municipal;
- número do CPF;
- Senha WEB;
- número do Alvará de Execução ou do processo administrativo iniciado para a sua obtenção (apenas para os casos em que o Alvará ainda não tenha sido expedido e exista o direito de início de obras);
- número da ART relativa à instalação e operação da grua e a data de seu pagamento;
- nome da seguradora responsável pelo seguro de risco para implantação e utilização do equipamento, e número da apólice; a portaria diz: “IV – Número do contrato e especificação da seguradora com a qual foi realizado o seguro para Risco de Engenharia para o equipamento em referência;”
- data da montagem e da desmontagem do equipamento.


6. No caso de haver na mesma obra mais de uma grua cuja lança se projete sobre o espaço público será necessário pedir autorização para cada equipamento?
Não, o Alvará de Autorização para Instalação de Gruas abrange a instalação de uma ou mais gruas na mesma obra.


7. O Alvará de Autorização para Instalação de Gruas pode ser emitido para qualquer região da cidade?
Sim, desde que o local possua um Alvará de Execução em vigor ou um processo administrativo em andamento para a emissão de Alvará de Execução e haja o direito de início de obras.


8. O que é a Senha WEB?
É uma senha individual que permitirá o acesso a áreas restritas, de seu exclusivo interesse, no endereço eletrônico da Prefeitura. Ela é necessária para o acesso ao SLC (Sistema de Licenciamento de Construções). Acesse o endereço eletrônico abaixo para saber como obtê-la e outras dúvidas: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/senhaweb/


9. Ao incluir o meu CPF/CNPJ e senha, recebi a mensagem “CONTRIBUINTE INEXISTENTE”. Como devo proceder?
Verifique se o CPF ou CNPJ informado já foi cadastrado e se o formulário “Solicitação de Desbloqueio da Senha WEB” já foi entregue. Verifique também se a confirmação do desbloqueio da Senha Web já foi recebida no e-mail utilizado no cadastramento.


10. O sistema eletrônico de emissão de Alvará de Autorização para Instalação de Gruas apresentou um erro não identificado. Como devo proceder?
Quando a mensagem de erro aparecer na tela, localize e tecle “print screen” em seu teclado. Abra o programa WORD, e cole utilizando as teclas “Ctrl + V”. A seguir envie e-mail através do “FALE CONOSCO” com a informação anexada, para que a correção possa ser efetuada.


11. Qual é o custo da emissão do Alvará de Autorização para Instalação de Gruas?
R$ 506,90 por documento (valor para o ano de 2011 que corresponde a 5 UFM).


12. O sistema informou que o número de registro no CREA informado não consta das bases de dados da PMSP. O que devo fazer?
Contatar o CREA-SP para regularizar a situação. Após sanar a irregularidade, o Conselho encaminhará os dados atualizados a PMSP, e o responsável técnico poderá retomar o processo de licenciamento eletrônico.