Um ponto contra a burocracia

Fonte: Editorial do Jornal da Tarde Data: 24/04/2008

Qualquer um que tenha sido obrigado a passar pelas agruras burocráticas para conseguir alvará de funcionamento, indispensável à abertura de um negócio, saberá melhor do que ninguém avaliar a importância de medida tomada pela Prefeitura para facilitar a vida dos cidadãos nesse caso.

Um sistema de licenciamento eletrônico para a retirada de alvarás, que já está sendo testado pela Secretaria Especial de Desburocratização na Zona Sul, diminui muito o prazo para a obtenção desse documento. Hoje ele pode chegar a um ano e, com o novo sistema, será possível conseguir alvará de licenciamento de atividades pela internet em prazo que varia de 15 minutos a 5 dias. Os elementos necessários para o andamento desses processos, que estavam em bancos de dados diferentes da administração municipal, foram reunidos num software. Com isso, tanto os solicitantes quanto os servidores ganham um tempo precioso.

O interessado terá acesso a uma página eletrônica para preencher os dados solicitados e declarar que tem a documentação exigida para o caso. Para acelerar o processo, a Prefeitura confiará nas informações do interessado, mas em compensação será rigorosa na fiscalização. Se ficar comprovada a existência de fraude, ele perderá a licença e ficará sujeito às penas previstas pela lei.

O sistema funcionará, numa primeira etapa, para as atividades consideradas de baixo risco e que não exigem responsável técnico. Alguns exemplos dessas atividades, que representam 70% das solicitações: açougue, padaria, mercearia, sacolão, bar, lanchonete, quitanda e lavanderia. Na etapa seguinte, serão incluídas as atividades que necessitam de responsável técnico. Finalmente, a Secretaria desenvolverá um sistema eletrônico específico para o fornecimento de alvará de construção.

Para se ter um idéia do progresso que isso representa, basta citar um exemplo. A Capital tem pelo menos 50% de seus 3 milhões de imóveis em situação irregular. Entre os responsáveis por isso estão as excessivas exigências burocráticas para a aprovação de licença. O resultado é que apenas 25% do total de pedidos de alvará, entre eles os de construção, são aceitos pela Prefeitura. Também milhares de bares, restaurantes, lojas e outros estabelecimentos são abertos irregularmente, dia após dia.

O novo sistema elimina uma das causas dessa situação, que é a burocracia. A outra é uma legislação complicadíssima, com exigências difíceis de serem satisfeitas. Esse problema não se restringe a São Paulo. Ele resulta de um dos nossos piores vícios administrativos, observado em todo o País, de criar dificuldades para vender facilidades, o que estimula a corrupção e deixa na ilegalidade grande parte de imóveis e pequenos negócios. Se, numa segunda fase, a atual administração atacar também esse problema, promovendo uma simplificação da legislação, prestará um grande serviço à Cidade.