Serviço Funerário Municipal acompanha, em média, 500 casos de túmulos cujas famílias podem ter abandonado

Responsável pelo levantamento de túmulos em estado de abandono, o Setor de Comisso do SFMSP tem, atualmente, processos em andamento nos cemitérios Araçá, Quarta Parada e Consolação

A concessão de um terreno nada mais é do que um espaço do cemitério concedido às famílias para sepultar seus entes queridos. Dos 22 cemitérios públicos da cidade de São Paulo, somente três são exclusivamente de quadra geral, ou seja, não têm concessão, mas sim um aluguel de três anos para sepulturas individuais. São eles: Vila Formosa I, Vila Formosa II e São Luiz. Os outros 19 cemitérios todos são de concessão, sendo três deles por prazo determinado, em que a família compra um período que pode ser de 5 a 25 anos. São eles: Dom Bosco, São Pedro e Vila Nova Cachoeirinha. Todos os outros 16 cemitérios são concessão por prazo indeterminado. Confira o endereço e telefone de contato de todos os cemitérios municipais de São Paulo neste link.www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/obras/servico_funerario/enderecos/index.php


Neste último caso, em que não há limite de tempo, o Serviço Funerário do Município de São Paulo garante a quadra para comportar o jazigo e realiza a administração dos espaços públicos do cemitério, tais como ruas, alamedas, capelas e banheiros, por exemplo. Para isto, os cemitérios municipais não cobram dos munícipes taxas de manutenção, conforme o Art. 37 do Ato n° 326/32.
Já os jazigos, de acordo com o mesmo Ato, são de responsabilidade das famílias concessionárias destes terrenos, que devem zelar pela limpeza, conservação e reparos da área que comporta os túmulos, jazigos, mausoléus, muretas e cenotáfios que tiverem construído.


Nos cemitérios públicos, de acordo com a mesma lei citada anteriormente, é responsabilidade da família concessionária manter a limpeza e conservação dos seus túmulos, podendo fazê-lo através da contratação de terceiros, credenciados no SFMSP.


Dentro deste contexto, o Setor de Comisso do Serviço Funerário do Município de São Paulo monitora áreas que podem estar abandonadas, analisando sepulturas que apresentam sinais de descuido e ausência de manutenção, contribuindo negativamente para a conservação do espaço público. Só hoje, entre os cemitérios Araçá, Quarta Parada e Consolação existem 468 sepulturas consideradas em abandono físico, o que possui maior número é o do Araçá com 160, seguido pelo Consolação com 155 e Quarta Parada com 143.


Vale lembrar que os túmulos que entram em processo para retomada são os que possuem degradações, rachaduras, ruínas, podendo até mesmo oferecer risco de insalubridade ao cemitério e também túmulos que apresentam irregularidades, como muretas abaixo de 40 centímetros, entre outros aspectos. Por isso, é preciso diferenciá-los daqueles que somente possuem aparência de mau estado de conservação ou limpeza.


Este mesmo processo é composto por diversas informações em que, para cada terreno, é montado um expediente que compõe: relatório de buscas, transcrição, laudos fotográficos e técnicos, cópias de óbitos, recibos, processos e cartas AR’s, que servem como notificação enviada às famílias concessionárias daquele terreno até então considerado abandonado.


É fundamental que as famílias mantenham seus dados de cadastro atualizados na administração do cemitério onde são concessionárias para que a Autarquia Municipal possa entrar em contato em caso de urgências ou mesmo em suspeita de abandono do jazigo. “Com quase 500 terrenos em processo, ao final chegarão aproximadamente 2.500 cartas enviadas às famílias notificando para que compareçam e comprovem a manutenção do túmulo, visto que cada uma recebe ao menos cinco correspondências”, conta Alexandre Rodrigues, encarregado do setor de Comisso. que complementa: Dos terrenos envolvidos em processo de abandono, cerca de 60 à 70% desses terrenos são retomados, voltando para o poder público.


Além da carta, também é publicado um chamado que sai em dois grandes jornais de São Paulo e no Diário Oficial da Cidade, por três dias seguidos. Em 30 dias, caso a Autarquia Municipal não obtenha nenhum sinal de resposta por parte das famílias, é fechado o processo e inicia-se a limpeza do terreno.
Assim que o terreno é tomado e limpo, os ossos ou restos mortais que se encontravam no jazigo são levados para um ossário geral.

Construtores e jardineiros
Construtores, empreiteiros, jardineiros e respectivos auxiliares credenciados para realizar serviços de manutenção e limpeza em túmulos localizados em cemitérios municipais não são servidores públicos contratados pela Autarquia Municipal, mas sim profissionais autônomos cadastrados no Serviço Funerário do Município de São Paulo.


Como não são funcionários do SFMSP, os valores cobrados pelo serviço oferecido são tratados diretamente entre credenciado e munícipe. No entanto, segundo a Resolução 40/06 – FM, estes credenciados devem efetuar pagamentos dos emolumentos devidos à Autarquia SFMSP, antes do início de qualquer serviço. Caso contrário, podem responder por infração, de acordo com o previsto no Artigo 16 e seus parágrafos.


No caso dos jardineiros, esta taxa é de R$ 6,35 por serviço e abarca, por exemplo, água e energia elétrica utilizadas nos serviços de manutenção dos túmulos a que foram contratados pelos munícipes, visto que os túmulos são concessões privadas e, como mencionado acima, nenhum outro tipo de cobrança é requerida ao concessionário.


A aprovação para que estes profissionais atuem nos cemitérios públicos está sujeita à avaliação do administrador da unidade cemiterial e à Divisão de Aprovação e Fiscalização de Cemitérios. A lista de profissionais credenciados e seus telefones para contato estão na administração do cemitério.


Em caso de suspeita de que alguém esteja oferecendo tais serviços sem licença, deve-se comunicar à administração, que, por sua vez, comunicará a Guarda Civil Metropolitana para fazer o boletim de ocorrência.


Segurança dos cemitérios
Por meio de parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, a Guarda Civil Metropolitana realiza rondas periódicas em todos os cemitérios, agências, crematório e velórios municipais. Por mês, são realizadas aproximadamente mil rondas. Em situações de flagrante, os infratores são encaminhados ao distrito policial. Em 2017, a GCM registrou 25 ocorrências e 28 pessoas foram conduzidas às delegacias. Neste ano de 2018, a GCM atendeu 79 ocorrências que resultaram em 82 pessoas levadas aos DPs.