A inscrição para candidatos ao Conselho Participativo Municipal – Sé (CPM – Sé) só será efetuada pessoalmente na Subprefeitura Sé, que fica na rua Álvares Penteado, 49, Centro. Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição e apresentar os documentos exigidos conforme descrito no edital. Clique aqui e baixe o edital e as fichas para inscrição. Após a efetivação do registro, o candidato poderá acompanhar sua inscrição pelo portal do Conselho Participativo Municipal (www.conselhoparticipativo.prefeitura.sp.gov.br), através de um login e uma senha que poderá ser alterada no momento do primeiro acesso.
Para se candidatar a uma vaga do CPM-Sé, é necessário ter 18 anos ou mais, não ser detentor de mandato eletivo nos poderes Executivo, Legislativo ou em qualquer esfera federativa. Também não pode ser ocupante de cargo em comissão no Poder Público, comprovar o apoio de, no mínimo, 100 residentes no perímetro da Subprefeitura Sé, não ser membro de nenhuma comissão Eleitoral local ou central e não ser candidato a nenhum outro Conselho do Município.
Participação igualitária para mulheres
De acordo com o Decreto nº 56.021/2015 que regulamenta a Lei 15.946 de 2013, 50% da composição do CPM deverá ser de mulheres. Esta regra será observada em todas as instâncias do conselho. Caso este percentual não seja alcançado, uma nova inscrição será reaberta, apenas para candidatas, por mais 15 dias. Caso esta prorrogação seja necessária, a inscrição ocorrerá entre os dias 8 e 25 de setembro.
Conselheiros imigrantes
Neste ano, imigrantes também votarão em seus representantes, como nas últimas eleições, e a novidade será a garantia de uma cadeira para esse segmento em cada um dos 32 Conselhos Participativos locais. De acordo com dados da Polícia Federal, há cerca de 380 mil estrangeiros que vivem em São Paulo. Os bairros que concentram maior número deles são Sé (4,59% da população total), Vila Mariana (3,12 %), Mooca (3,27%), Pinheiros (3,07%) e Vila Maria/Vila Guilherme (3,03%). Nessas regiões, eles terão mais vagas nos conselhos.
O que é o Conselho Participativo Municipal?
O Conselho Participativo Municipal é um organismo público e autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população em cada subprefeitura da cidade de São Paulo. Na área de jurisdição da Subprefeitura Sé, que abrange os distritos Sé, Santa Cecília, Liberdade, República, Bom Retiro, Cambuci, Bela Vista e Consolação, serão eleitos 51 conselheiros entre representantes dos 8 distritos e imigrantes.
Este organismo serve para que o cidadão desempenhe seu direito ao controle social por meio da fiscalização de ações e gastos públicos realizados no seu distrito e na sua subprefeitura. Além disso, os membros eleitos apresentam necessidades, prioridades e demandas, para a região. Desta forma, fica garantido o acesso a informação e o conhecimento direto da população nos atos da gestão pública.