Revisão Participativa da nova Lei de Zoneamento é realizada na Subprefeitura de São Miguel Paulista

O objetivo principal da elaboração da nova lei é diminuir as desigualdades socioterritoriais da cidade de São Paulo

Na última terça-feira (27), o Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) Daniel Todtmann Montandon, os Subprefeitos de São Miguel Paulista, do Itaim Paulista Miguel Ângelo Gianetti e a Subprefeita de Ermelino Matarazzo Sandra Lourenço se reuniram no auditório da Subprefeitura de São Miguel Paulista, a fim de integrar as discussões sobre o novo Plano Diretor Estratégico da Lei de Zoneamento, que terá estratégias de ordenação territorial e novos instrumentos para orientar o desenvolvimento urbano de São Paulo para os próximos 16 anos. A nova Lei de Zoneamento será elaborada com o intuito de diminuir a desigualdade na distribuição das terras de São Paulo e melhorar seu aproveitamento, revisando e atualizando as regras de parcelamento, uso e ocupação de solo.
Na ocasião, Daniel fez sua apresentação explicando mais sobre a nova Lei e sua comparação com a vigente, tirando eventuais dúvidas. Relatou que agora a população poderá colaborar através da minuta participativa no portal Gestão Urbana na internet. A minuta é uma ferramenta que permite ao usuário comparar a nova proposta com o texto vigente, avaliar as mudanças, instrumentos e contribuir informando se concorda, seguido de justificativa; se concorda com ressalvas, acompanhado da alteração ou acréscimo de informação; ou se discorda, com a possibilidade de excluir o trecho do texto com o qual discorda e redigir sua proposta. A partir disso, cada Subprefeitura elaborará um ofício circular assinado pelo(a) respectivo(a) Subprefeito(a), em que constarão as preocupações e propostas que cada Subprefeitura possui, entregando o mesmo à SMDU, que elaborará uma devolutiva informando o deferimento ou não das propostas. A participação direta da população é de grande importância para a evolução e planejamento de uma cidade melhor a seus moradores.
O representante da SMDU comentou, também, sobre o novo mecanismo digital de acesso à informação, o mapa articulado, que deixará de lado a complexidade de entender os mapas e localidades, fazendo com que todos os cidadãos consigam compreender quais são as zonas e lotes da cidade onde incidem regras especiais. As descrições não serão mais em texto; serão em mapas com linhas de cores diferentes para melhor identificação.

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