As Conferências da Cidade já se consolidaram como um importante espaço para a discussão ampla e democrática das políticas para as cidades brasileiras. Reúnem a sociedade civil organizada e governos para discutir temas fundamentais para melhorar a vida nas nossas cidades. O tema da 6ª Conferência Nacional das Cidades, definido pelo Conselho das Cidades será “A Função Social da Cidade e da Propriedade: Cidades inclusivas, participativas e socialmente justas”.
 

OS PLANOS REGIONAIS DAS SUBPREFEITURAS E O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE

Para que a Cidade de São Paulo cumpra sua função social a PMSP aprovou em julho de 2014 seu novo Plano Diretor Estratégico (PDE – Lei 16.050/14), que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade. Nele é definido um amplo conjunto de diretrizes, estratégias e medidas para ordenar a transformação do município nos próximos 16 anos, implicando novas regras que devem ser seguidas tanto pelo poder público como pela iniciativa privada. Estas mudanças objetivam uma cidade mais democrática, inclusiva, ambientalmente responsável e ao mesmo tempo produtiva, buscando oferecer melhor qualidade de vida para todos aqueles que vivem e trabalham em São Paulo.

A Lei de Zoneamento, como também é conhecida, normatiza as ações públicas e privadas sobre as formas de uso do solo da cidade e foi encaminhada à Câmara dos Vereadores em junho de 2015 e aprovada em fevereiro de 2016.

Os Planos Regionais das Subprefeituras são instrumentos de planejamento e gestão da política urbana que têm como objetivo detalhar as diretrizes do Plano Diretor Estratégico no âmbito territorial de cada subprefeitura, articulando as políticas setoriais e considerando as questões urbanístico-ambientais, podendo inclusive demarcar os instrumentos urbanísticos e ambientais previstos no PDE.

Eleição dos Delegados

Cada Conferencia Regional elegerá os delegados territoriais para cada um dos 05 ( cinco) segmentos que comporão a Conferencia Municipal: movimentos populares, trabalhadores, empresários, universidades e categorias profissionais e organizações não governamentais. 

O numero de delegados que cada segmento poderá eleger na região foi definido proporcionalmente em relação a população local.

Convidamos a todos para participar de mais esse importante debate para a cidade que se inicia nas Conferências Regionais e será aprofundado e ampliado na 7ª Conferência da Cidade de São Paulo!