Reunião de Instalação do Comitê de Implementação do PGIRS em Santo Amaro:

Dia 17 de março de 2016—19:00 horas
Subprefeitura de Santo Amaro, Praça Floriano Peixoto, 54 - Auditório no 1º andar.

O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos—PGIRS de São Paulo, implantado por meio do Decreto Municipal nº 54.991, definiu diretrizes e estratégias, e as consequentes metas, apontando para as Subprefeituras uma agenda de implementação local, que direciona as ações de todos os órgãos locais, seus agentes contratados e a interface com a sociedade, que têm sua responsabilidade apontada de forma compartilhada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A Agenda de Implementação no território da Subprefeitura implica:

• No fim da coleta indiferenciada de resíduos urbanos e resíduos a eles equiparados;
• Na universalização das coletas seletivas dos resíduos urbanos e todos os outros tipos de resíduos com origem na cidade;
• Na máxima retenção dos resíduos sólidos domiciliares (RSD) orgânicos nas fontes geradoras;
• Na inclusão social progressiva dos agentes;
• No investimento em novos destinos para os RSD secos gerados em São Paulo (revigoramento das cooperativas, introdução de Centrais de Processamento dos Resíduos da Coleta Seletiva de Secos – (mecanizadas, incentivos à redução da informalidade de sucateiros e ferro velhos);
• No investimento em novos destinos para os RSD orgânicos (fornecimento de composteiras e orientação técnica para compostagem in situ, introdução de Centrais de Processamento dos Resíduos da Coleta Seletiva de Orgânicos – modernas e não impactantes, fomento ao estabelecimento de negócios com compostagem e biodigestão);
• Na redução do volume de rejeitos em aterro sanitário pela adoção do Tratamento Mecânico e Biológico para os resíduos urbanos indiferenciados remanescentes das coletas seletivas e retenção para compostagem in situ;
• No investimento para multiplicação dos Ecopontos e redução dos pontos viciados de deposição, e em novas soluções para os resíduos volumosos e os RCC – resíduos da construção civil (fomento à multiplicação dos negócios com estes resíduos e ao uso de agregados reciclados);
• No constrangimento ao consumo público de produtos não recicláveis.

Estas implicações do PGIRS, além de constituírem a expressão mais precisa da diretriz central da Política Nacional de Resíduos Sólidos, incorporam procedimentos reconhecíveis nas melhores práticas internacionais, que passam todas pelas coletas seletivas, valorização intensa de resíduos, compostagem de orgânicos com priorização in situ, biodigestão dos resíduos indiferenciados, intensa recuperação dos RCC, logística reversa de embalagens e resíduos especiais.

O PGIRS de São Paulo encerra sua exposição anunciando um Plano de Coletas Seletivas e Redução de Resíduos em Aterros organizado para cada uma das 32 Subprefeituras, por meio de suas agendas de implementação.

É neste sentido e comprometido com esta Agenda que a Subprefeitura de Santo Amaro organiza a Reunião de Instalação do Comitê de Implementação do PGIRS na Região.