Conselho Participativo de Santana/Tucuruvi iniciou discussões sobre Planos Regionais

Os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras fazem parte de um conjunto de iniciativas e consolidam a Democracia Participativa na administração da Cidade

Na noite de Quinta-Feira (14/4), o Subprefeito participou da reunião do Conselho Participativo Santana/Tucuruvi.

Os principais itens da pauta foram abordados e a reunião abrangeu a exposição do Plano de obras para a região e tambem envolveu discussões referentes a elaboração dos Planos Regionais Estratégicos.
O Subprefeito fez questão de acentuar a importancia do Conselho Participativo nesse processo, em face da caracteristica particular do Plano para cada Subprefeitura.
O debate em torno do assunto contou com as presenças de mebros do Departamento de Urbanismo (DEURB) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), dispondo sobre as oficinas que acontecerao para a elaboracao dos Planos Regionais em todoas as Subprefeituras.

Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras

Os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras fazem parte de um conjunto de iniciativas populares implantada nessa administração para consolidar uma democracia verdadeiradeiramente participativa. Eles constituem partes complementares do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, conforme dispõe o artigo 6º do PDE, e são instrumentos determinantes das ações dos agentes públicos e privados no território de cada Subprefeitura.

Os Planos Regionais Estratégicos, abrangendo a totalidade do território de cada Subprefeitura, nos termos do § 2º do artigo 2º do PDE, contemplam proposições relativas às especificidades próprias, definindo no plano urbanístico-ambiental os aspectos físicos, territoriais e sociais, inclusive os parâmetros urbanísticos mínimos e máximos, para que se faça cumprir a função social da propriedade.
Art. 50. O Plano Regional Estratégico de cada Subprefeitura considera as desigualdades regionais e tem em vista a inclusão social, em função de sua localização e das articulações inter e intra-urbanas e de suas especificidades, estabelecendo na sua Política de Desenvolvimento Regional as interações com o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.