A Subprefeitura Santana/Tucuruvi abrigou audiências públicas a fim de discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2016) e as comissões eleitorais dos Conselhos Participativos Municipais.

As discussões realizadas em torno do Projeto de Lei Orçamentária Anual servirão de subsídio para os conselhos definirem os projetos prioritários, na próxima etapa do Ciclo Participativo. No início dos trabalhos, foram apresentadas previsões para o orçamento do próximo ano e a população foi convidada a manifestar-se sobre as demandas de cada região.

A comissão eleita será responsável por receber as inscrições de candidatos a integrar o Conselho Participativo Municipal e organizar a eleição. Ao fim da audiência ficou definida a equipe de comissão composta por 5 membros: Alfredo Amaral, Kleber Dangelo, Levina Gonçalves Maria Cristina Emergenciano e Vinicius Vasconcelos.

A eleição para o Conselho Participativo Municipal acontecerá em 6 de dezembro de 2015, e a população irá escolher os membros que estarão à frente do órgão por dois anos (2016-2018). O período de inscrição dos candidatos irá de 3 de agosto a 4 de setembro.

Os candidatos serão eleitos por voto direto, secreto, facultativo e universal de todas as pessoas com mais de 16 (dezesseis) anos e que sejam portadoras de título de eleitor da capital, acompanhado de cédula de identidade ou outro documento de identificação com foto expedido por órgão público.

 

PLOA 2016

É a sigla para Projeto de Lei Orçamentária Anual e a intenção é proporcionar um espaço de formação e reflexão sobre o orçamento municipal ouvindo a população e registrando as suas necessidades para que o orçamento da Subprefeitura seja direcionado corretamente para as necessidades do povo.

Conselho Participativo

O Conselho Participativo Municipal é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população de cada região da cidade (os Conselhos de Participação atuam na área das 32 subprefeituras). Sua função é exercer o direito dos cidadãos ao controle social, por meio da fiscalização de ações e gastos públicos e da apresentação de demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência.