Versão : 1.0

Código : 1.90

BLOCO/ÁREA

ALVARÁS E CERTIFICADOS

SERVIÇO

ÓRGÃO(S) SUPERIOR(ES) RESPONSÁVEL(IS) PELO SERVIÇO

Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Supervisão de Uso do Solo e Licenciamentos

Setor de Cadastro

DESCRIÇÃO DETALHADA DO SERVIÇO

Esse documento fornece o alinhamento e o nivelamento do lote.

DOCUMENTOS EXIGIDOS

1. Requerimento padronizado, devidamente preenchido, com identificação de seu objetivo.

2. Título de Propriedade (cópia) registrado no Registro de Imóveis ou Comprovante de Posse (cópia).

3. Notificação-recibo do IPTU atual (cópia).

4. Levantamento topográfico,em 1 (uma ) via, que permita a exata localização do lote ou quadra, quando não for possível a confrontação do imóvel com o logradouro público, através do título de propriedade.

5. R.G. (cópia) e CPF (cópia) do requerente. Se for empresa, são necessários CNPJ (cópia) e Contrato Social da Empresa (cópia).

6. Guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao órgão municipal.

FORMULÁRIOS, GUIAS, REQUISIÇÕES, ETC

1. Requerimento padronizado

2. Guia de Arrecadação

CUSTO DO SERVIÇO

1,00 UFM por m linear ou fração da testada + taxa bancária + taxa de expediente

FORMA(S) DE PAGAMENTO

Em toda rede bancária autorizada

QUEM PODE SOLICITAR O SERVIÇO

Proprietário ou Possuidor do imóvel/terreno

BASE LEGAL

Seção 3. E do Decreto 32.329/92 e 3.4 da Lei 11.228/92

FLUXO/TRAMITAÇÕES DO SERVIÇO

Munícipe – Solicitação do documento

Cadastro – Análise de lote

Autuação – Autuação do Processo

Cadastro – Vistoria no local do lote

Supervisor – Despacho do processo

Cadastro – Emissão do Alvará (deferido) / Arquivamento do processo (indeferido)

Munícipe – Retirada do Alvará

OBSERVAÇÕES SOBRE O SERVIÇO