Ficha Única de Serviço 2.30
| Dez/2003 |
Versão : 1.0 |
Código : 2.30 |
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BLOCO/ÁREA |
OBRAS E SERVIÇOS |
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SERVIÇO |
Rebaixamento de Guia do Munícipe
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ÓRGÃO(S) SUPERIOR(ES) RESPONSÁVEL(IS) PELO SERVIÇO |
(CMIU) Coordenação de Manutenção e Infra-estrutura Urbana Supervisão de Manutenção e Reparos |
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DESCRIÇÃO DETALHADA DO SERVIÇO |
É o rebaixo da guia para acesso de veículos e pedestres em áreas públicas |
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DOCUMENTOS EXIGIDOS |
R.G e IPTU (número do IPTU) |
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FORMULÁRIOS, GUIAS, REQUISIÇÕES, ETC |
Formulário Padrão e Guia de Arrecadação |
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CUSTO DO SERVIÇO |
Taxa do expediente + Taxa bancária + R$ 7,45 por metro linear |
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FORMA(S) DE PAGAMENTO |
Em toda rede bancária autorizada |
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QUEM PODE SOLICITAR O SERVIÇO |
O Proprietário do imóvel ou Munícipe com a autorização/Procuração do proprietário com firma reconhecida. |
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BASE LEGAL |
Decreto nº 42758/02 |
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FLUXO/TRAMITAÇÕES DO SERVIÇO |
Munícipe - Entra com solicitação Atendimento - Cadastra Solicitação no sistema SAC ( Sistema de Atendimento ao Cliente ) via 156, Praça de Atendimento (Subprefeitura), internet (www.prefeitura.sp.gov.br ) e encaminha solicitação. Expediente SOP - Verifica competência Encarregado de Equipe - Avalia Serviço/Execução do Serviço |
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OBSERVAÇÕES SOBRE O SERVIÇO |
A solicitação é concedida ou não, de acordo com a legislação em vigor, pelas autoridades competentes após vistoria |