Alvarás e Certificados Apostilamento de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma

Ficha Única de Serviço 1.36

Dez/2003

Versão : 1.0

Código : 1.36

 

BLOCO/ÁREA

ALVARÁS E CERTIFICADOS

SERVIÇO

Apostilamento de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma

ÓRGÃO(S) SUPERIOR(ES) RESPONSÁVEL(IS) PELO SERVIÇO

Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Supervisão de Uso do Solo e Licenciamentos

Divisão de Aprovação de Projetos

DESCRIÇÃO DETALHADA DO SERVIÇO

Esse procedimento visa eliminar erro ou omissão de dados em documento expedido.

DOCUMENTOS EXIGIDOS

  1. Requerimento padronizado, devidamente preenchido, com identificação de seu objetivo.

  2. Notificação-recibo do IPTU atual (cópia).

  3. Peça gráfica ou descritiva (cópia) referente ao documento a ser apostilado em 1(uma) via.

  4. Guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao órgão municipal.

  5. R.G. (cópia) e CPF (cópia) do requerente. Se for empresa, são necessários CNPJ (cópia) e Contrato Social da Empresa (cópia).

  6. Declaração do motivo do apostilamento

FORMULÁRIOS, GUIAS, REQUISIÇÕES, ETC

  1. Requerimento padronizado

  2. Guia de Arrecadação

CUSTO DO SERVIÇO

taxa bancária + taxa de expediente

FORMA(S) DE PAGAMENTO

Em toda rede bancária autorizada

QUEM PODE SOLICITAR O SERVIÇO

Proprietário do imóvel/terreno

BASE LEGAL

Decreto 32.329/92

FLUXO/TRAMITAÇÕES DO SERVIÇO

Munícipe - Preenchimento do Requerimento e Pagamento das Taxas

Autuação - Autuação do Processo

Técnico - Análise do Processo

Expediente - Envio de Comunique-se

Chefe - Formalização do Parecer

Supervisor - Efetivação do Despacho

Munícipe - Retirada do Documento (Deferido)/Pedido de Reconsideração de Despacho (Indeferido)

Secretaria de Finanças - Inscrição do Munícipe na Dívida Ativa (Indeferido)

OBSERVAÇÕES SOBRE O SERVIÇO

 

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