Se você quer uma região melhor para morar, então não perca a oportunidade em participar da Audiência Pública sobre a Revisão da Lei de Zoneamento que será realizada no sábado, dia 29 de agosto, no CEU Atlântica, à Rua Coronel José Venâncio Dias, 840, Jaraguá, zona norte da Capital.
Está já é a segunda audiência pública sobre o assunto, que ocorre na região da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá. A primeira foi realizada no CEU Pêra Marmelo, no dia 11 de abril, pelo Poder Executivo, quando houve a devolutiva sobre as propostas ocorridas durante as Oficinas Participativas na Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU).
Agora, é a vez de o Poder Legislativo apresentar os avanços ocorridos quanto à revisão da Lei 13.885/04, que estabelece normas complementares ao Plano Diretor Estratégico.
As audiências da Câmara Municipal do projeto de Lei nº 272/2015, que trata da disciplina do parcelamento, uso e ocupação do solo, estão percorrendo todas as regiões da cidade, desde o início de agosto e vai até novembro deste ano.
Essa lei vai mexer com o seu bairro, portanto, não deixe de participar. Essa é a sua oportunidade em conhecer as mudanças propostas para o novo zoneamento da região específica onde vivem, além de terem uma visão global do que está sendo proposto para a cidade como um todo.
Mais informações nos seguintes links abaixo:
http://www.camara.sp.gov.br/zoneamento/agenda/
http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/principal-zoneamento/
http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/noticias/smdu-promove-nova-rodada-de-encontros-da-revisao-participativa-da-lei-de-zoneamento/
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/regionais/pirituba_jaragua/noticias/index.php?p=56589
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/regionais/pirituba_jaragua/noticias/index.php?p=56436
Entenda o que é o PL 272/2015
O Projeto de Lei (PL 272/2015) é uma revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, também chamada de Lei de Zoneamento. Ele reúne o conjunto de regras que vão definir as atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade e vai mexer com o seu bairro. Nele estão definidos os pontos permitidos para a instalação de uma loja, cabeleireiro ou pizzaria, bem como onde poderão ser construídas residências, prédios industriais, ou ficarão praças e áreas verdes da cidade.
Inspirado no direito à cidade, o projeto tem o objetivo central de promover uma cidade cada vez mais organizada, consolidando o binômio desenvolvimento e qualidade de vida.
As zonas foram organizadas conforme três tipos de territórios que se diferem, por um lado, pela perspectiva predominante de transformação, inclusive qualitativa, e por outro, pela perspectiva de preservação. Institui dimensões máximas de lotes e quadras, com a finalidade de adequar a inserção de empreendimentos de médio e grande porte em relação ao entorno, melhorar a proporção entre áreas públicas e privadas e evitar a descontinuidade do sistema viário.
Ou seja, os lotes e glebas com áreas superiores ao limite deverão ser objeto de loteamento, resultando na abertura de vias, na criação de áreas verdes e na reserva de áreas para equipamentos sociais. Os valores adotados (áreas máximas de lotes e quadras) tomaram por base a quadra como unidade de referência, fazendo com que o limite máximo de área do lote coincida com a dimensão e a proporção de uma quadra.
A comissão de política urbana, metropolitana e meio ambiente, é formada pelo presidente: Gilson Barreto (PSDB), o vice-presidente: Nelo Rodolfo (PMDB), o relator: Paulo Frange (PTB) e os demais membros do conselho são: Aurélio Miguel (PR), Dalton Silvano (PV), Juliana Cardoso (PT) e Souza Santos (PSD)
Entenda as siglas
Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER-1, ZER-2, ZERa), Zona Predominantemente Residencial (ZPR) e Zonas Corredores (ZCOR-1, ZCOR-2 ZCOR-3, ZCORa).
Serviço
Audiência Pública sobre a Revisão da Lei de Zoneamento no CEU Atlântica, no Jaraguá
Quando: sábado, 29 de agosto de 2015
Horário: 14h às 17h
Onde: CEU Atlântica, à Rua Coronel José Venâncio Dias, 840, Jaraguá, zona norte da Capital
Lilian Santos/Alfredo Bazzolli
