A região da Subprefeitura Pírituba/Jaraguá ganhará um novo Conselho Tutelar em 2016, é o do Distrito Jaraguá, que será implantado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

As inscrições vão até ao dia 17 de julho, na sede do CMDCA, à Rua Líbero Badaró, nº 119, centro, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriado.
Se você tem interesse, participe do processo de escolha que será em 4 de outubro, data nacional, válida para conselheiros de todo o País.

A Subprefeitura Pirituba/Jaraguá já conta com o Conselho Tutelar de Pirituba, e a inauguração de uma nova equipe de trabalho no Jaraguá será um avanço na questão da defesa da criança e do adolescente.

Ao todo, na cidade de São Paulo serão oito novos Conselhos, que passarão a funcionar a partir de 10 de janeiro de 2016, com mandatos até 09 de janeiro de 2020. São eles: Jaraguá; Capão Redondo, Cidade Líder, Cidade Tiradentes II, Anhanguera, Sacomã, Tremembé e Vila Curuçá.

Saiba quais são as atribuições de um conselheiro
A função de membro do Conselho Tutelar exige dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada. A atividade conselheira, sua competência, jornada de trabalho, remuneração e direitos sociais estão em conformidade ao estabelecido nas Leis Municipais nº 11.123 /91, nº 13.116/01, nº 15911/2013 e no Regimento Interno Comum dos Conselhos Tutelares.

Os candidatos inscritos no processo de escolha unificado deverão participar de Seminário de Informação, a ser realizado pelas Subprefeituras e respectivas subcomissões eleitorais sob a coordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo – CMDCA/SP. A data do seminário será divulgada no Diário Oficial e pelo site oficial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (CMDCA/SP).

Documentos originais necessários no ato da inscrição com cópia simples
1. Atestado de antecedentes criminais expedido pelas Polícias Estadual e Federal;
2. Certidão dos Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Estadual e Federal;
3. Cédula de Identidade ou documento de identificação oficial com foto original e nº de RG;
4. Comprovante de residência demonstrado por meio de contas de energia elétrica ou de telefone ou de água ou correspondência pessoal ou comercial ou bancária, em nome do candidato, sendo 01 (um) com emissão de até 30 (trinta) dias e outro com emissão de no mínimo 01 (um) ano e 03 (três) meses, a contar da data de publicação do presente edital;
5. Título de Eleitor original e comprovante de votação dos dois turnos na última eleição ou comprovante oficial de justificativa de abstenção ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;
6. Certificado de reservista ou de dispensa, se do sexo masculino; exceto os maiores de 45 (quarenta e cinco) anos;
7. Curriculum vitae;
8. Declaração de prova de atuação profissional e experiência junto à área de defesa, promoção, proteção e atendimento de direitos humanos de criança e adolescente emitida por 01 (uma) entidade registrada no CMDCA/SP, devendo ser apresentada cópia do registro, ou por movimentos populares, podendo juntar certificados comprobatórios e congêneres afins durante o seu mandato ou anterior a ele;
9. Uma foto 5x7 com fundo branco.
Requisitos para atuação conselheira:
1. Ter reconhecida idoneidade moral;
2. Ter idade igual ou superior a 21 anos, na data da posse;
3. Residir na Cidade de São Paulo;
4. Ter domicílio eleitoral na Cidade de São Paulo;
5. Estar em dia com os direitos políticos;
6. Estar em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;

Saiba mais: escolhaconselhotutelar2015@prefeitura.sp.gov.br e aqui.

SERVIÇO
Abertas inscrições para processo de escolhas de oito novos Conselhos Tutelares na cidade de São Paulo
Quando: Até sexta-feira, dia 17 de julho
Onde: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (CMDCA/SP)
Horário: de segunda a sexta, das 9h às 17h
End.: Rua Líibero Badaró, 119, térreo - Centro