Prefeitura de São Paulo demitiu os auditores fiscais tributários Aloísio Ferraz de Camargo e Fabio Camargo Remesso por envolvimento no esquema de corrupção do ISS/Habite-se. As demissões, publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo desta terça-feira (16), ocorreram a bem do serviço público e resultaram de investigação da Controladoria Geral do Município (CGM).
Segundo o processo, Remesso, que estava afastado do cargo desde fevereiro deste ano, participava do esquema de cobrança e recebimento de propina de construtoras para a expedição de certificados de quitação de ISS de obras, operado pela quadrilha que atuava no setor de ISS/Habite-se da Divisão do Cadastro de Imóveis (DICI 4) da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
Camargo, por sua vez, intermediava interesses de construtoras, visando também à expedição de certificados de quitação de ISS de obras, mediante o pagamento de propina à mesma quadrilha. Em contrapartida, recebia uma comissão no valor de 15%. A investigação mostrou que, apesar de Camargo não trabalhar no setor de ISS, ele entregava os documentos das empresas e o dinheiro da propina a outros dois participantes do esquema, Carlos Di Lallo Leite do Amaral e Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, demitidos em junho do ano passado, ocasião em que também foram exonerados os servidores Ronilson Bezerra Rodrigues e Eduardo Horle Barcellos. A demissão de outro integrante da quadrilha, Amilcar José Cançado Lemos, ocorreu no último mês de abril.
Segundo a CGM, há mais inquéritos administrativos em andamento, com o intuito de averiguar a conduta de outros auditores fiscais que também estariam envolvidos na máfia do ISS.
Máfia do ISS
Em 2013, investigações conduzidas pela Controladoria em parceria com o Ministério Público constataram que, desde 2005, auditores fiscais cobravam propinas de empresas do setor imobiliário para que elas recolhessem valores menores do que realmente deviam de ISS/Habite-se.
O caso foi descoberto a partir da análise da evolução patrimonial dos servidores, uma iniciativa pioneira implantada pela CGM. Após a identificação do esquema, a Corregedoria Geral do Município, que é um órgão da Controladoria, instaurou uma sindicância para apurar as irregularidades. O processo resultou na demissão dos envolvidos a bem do serviço público. Mais de 900 empresas também estão sendo investigadas pelo Ministério Público.
No final de 2013, a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico começou uma auditoria no recolhimento do ISS/Habite-se, que verificou mais de 621 empreendimentos até abril de 2015. Destes, cerca de 505 foram autuados por terem recolhido valores menores do tributo – a taxa de evasão chegava a 75%.
A Prefeitura cobrou os impostos devidos, acrescidos de multas e juros. Os autos de infração somam R$ 190 milhões, dos quais R$ 34 milhões já foram pagos.
Controladoria
Criada em maio de 2013 com os objetivos de combater a corrupção, garantir a defesa do patrimônio público e promover a transparência e a participação social, a Controladoria Geral do Município (CGM) proporcionou, em dois anos de atuação, o retorno de mais de R$ 90 milhões aos cofres da Prefeitura de São Paulo, e outros R$ 180 milhões ainda devem ser recuperados. A Controladoria foi instituída pelo prefeito Fernando Haddad por meio da Lei nº 15.764.
As cifras recuperadas haviam sido desviadas em fraudes e irregularidades investigadas e descobertas pela CGM. Somente em autuações referentes ao escândalo que ficou conhecido como “Máfia do ISS”, R$ 34 milhões já foram devolvidos à administração municipal.
Como resultado das investigações iniciadas pela Controladoria Geral do Município, 15 servidores foram desligados da administração municipal nos últimos dois anos, entre eles os sete auditores fiscais envolvidos na máfia do ISS.
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Entenda como foi desmantelado o esquema que desviou R$ 500 milhões do ISS-Habite-se
De Secretaria Executiva de Comunicação