O Conselho Municipal de Tributos, órgão da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, passou a disponibilizar no último dia 8, o sistema de Acompanhamento Processual On-line, que permite ao contribuinte acompanhar em qual fase se encontra o processo sem a necessidade de comparecimento presencial.

A ferramenta visa ampliar a transparência sobre as atividades do CMT, conferindo também maior rapidez, agilidade e comodidade na consulta das informações pelos munícipes. O sistema propiciará, também, a redução do número de atendimentos in loco e por telefone pelo Conselho, permitindo a realocação desse tempo dispendido pelos servidores no atendimento em outras atividades.

Quando o processo chega ao CMT ele é distribuído, mediante sorteio, a um conselheiro relator e em seguida é contra-arrazoado por um Representante Fiscal, nome que se dá à manifestação da municipalidade sobre as razões do recurso do contribuinte. Então, o processo é relatado e disponibilizado para inclusão em pauta de sessão de julgamento, que pode resultar no julgamento do processo ou na suspensão do julgamento, se houver algum pedido de vista ou solicitação de diligência.

Todas essas e outras principais fases estarão disponibilizadas a partir de agora aos contribuintes quando consultarem o processo no sistema, que poderão também saber exatamente em qual fase se encontra, e por quais já passou.

“Antes do sistema, para obter essas informações, o munícipe ou seu procurador precisava vir pessoalmente ao Conselho ou telefonar. Além disso, era necessário compulsar os autos ou pesquisar uma a uma nas telas dos sistemas para saber as datas de cada fase pela qual o processo já tinha passado. Agora, o histórico do que já aconteceu com o processo está disponibilizado na tela de acompanhamento e pode ser facilmente consultado via internet”, explica Luciana Xerfan, presidente do Conselho Municipal de Tributos.

Os novos processos cadastrados ao sistema já podem ser acompanhados a partir de seus números, sem a necessidade de senha, assim como os antigos, que terão seus históricos de fases anteriores ao início da ferramenta também registrados.

Mais uma facilidade do Acompanhamento Processual é a informação por meio de correio eletrônico, onde o contribuinte ou seu procurador, após ter fornecido seu endereço de e-mail na abertura dos autos, passará a receber mensagens do sistema alertando as mudanças de fases do processo.

As comunicações oficiais, bem como as intimações para a prática de atos processuais, continuarão sendo realizadas pelos meios oficiais, publicação no Diário Oficial da Cidade ou por aviso postal, a depender do tipo de ato a ser praticado. Para Luciana, “muito embora não tenha caráter e validade de comunicação oficial, as mensagens enviadas por correio eletrônico e a disponibilização das informações ao interessado pela internet facilitarão a prática de atos processuais por parte dos contribuintes”.

Hoje o Conselho Municipal de Tributos totaliza 498 processos, dentre recursos ordinários, pedidos de reforma e recursos de revisão, ainda não sorteados, aguardando distribuição, e recursos já julgados, que aguardam publicação.

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