Devolutiva da Lei de Zoneamento é bem recebida pelos munícipes no CEU Pêra Marmelo

Pirituba/Jaraguá tem no texto indicação de reconhecimento de área indígena e Mercado de Pirituba como Zona de Preservação Cultura

Cerca de 200 pessoas estiveram presentes no CEU Pêra Marmelo na Devolutiva da Lei de Zoneamento no último sábado, dia 11 de abril.

O encontro foi aberto pelo subprefeito de Pirituba/Jaraguá, que agradeceu a presença dos representantes dos subprefeitos de Casa Verde/Cachoeirinha; Freguesia/Brasilândia e Perus, demais autoridades presentes e principalmente dos munícipes.

O diretor do Departamento de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano fez uma apresentação sobre as diferenças e acrescimentos realizados a partir da primeira Minuta de Lei da legislação vigente de parcelamento, uso e ocupação do solo – Lei 13.885/04 a qual estabelece normas complementares ao Plano Diretor Estratégico.

Em seguida, o diálogo foi separado por subprefeituras. Na sala de Pirituba/Jaraguá, a coordenação ficou por conta da arquiteta Lúcia Martins Campos, especialista em desenvolvimento urbano da Subprefeitura.

Os presentes na sala de Pirituba/Jaraguá comemoraram o grande avanço da nova minuta que está no reconhecimento municipal do perímetro de demarcação das terras indígenas pela FUNAI, ainda não homologada no governo federal, na região do Parque Estadual do Jaraguá, medida essa que garantirá aos indígenas maior gestão sobre seu território. Também a vitória em ter sido indicado como Zona Especial de Preservação Cultural (ZEPEC) o Mercado de Pirituba.

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Lilian Santos