Câmara aprova criação das carreiras de gestor e contralador para a Prefeitura de São Paulo

Projeto vai à sanção do prefeito

Com 32 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 311/2014, proposto de Prefeitura de São Paulo, que cria as carreiras de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG) e de Auditor Municipal de Controle Interno (AMCI), foi aprovado, nesta quarta-feira (25), na Câmara Municipal e vai à sanção do prefeito Fernando Haddad.

O objetivo destas contratações será o de fortalecer a capacidade de gestão da administração, bem como o controle interno. Serão criadas 300 vagas, 100 serão destinadas à carreira da Controladoria Geral do Município e as demais para a carreira de gestor, administrada pela Secretaria Municipal de Gestão, mas com atuação nas diversas secretarias e subprefeituras.

A carreira de gestor já existe no governo federal há muitos anos e também em diversos estados da federação. O porte e os desafios de uma cidade como São Paulo, bem como o grande volume de recursos administrados pelo poder público municipal demandam, também aqui, uma carreira desse tipo. Já a carreira de auditor de controle interno torna-se necessária considerando-se a criação, no início de 2013, da Controladoria Geral do Município, órgão essencial para fortalecer o controle interno e combater a corrupção na Prefeitura de São Paulo.

A criação dessas novas carreiras será fundamental para apoiar a reestruturação da administração municipal, para garantir a aplicação eficiente e socialmente justa dos recursos públicos e oferecer serviços cada vez melhores à população. Isso implica o aumento da capacidade de gestão, planejamento, formulação e execução das políticas públicas, bem como o aperfeiçoamento dos mecanismos e instrumentos de controle, visando elevar a responsabilidade no uso dos recursos públicos e coibir atos ilícitos.

Tais atividades e responsabilidades exigem um corpo de servidores de excelência na gestão dessas políticas e comprometidos com o interesse público. Assim, a criação das mencionadas carreiras representa um passo fundamental para o aperfeiçoamento da gestão pública municipal.