Avenidas e corredores de ônibus terão prioridade na conversão de redes aéreas em subterrâneas. A determinação está prevista na Portaria 261, da Secretaria Municipal de Governo, publicada nesta terça-feira, dia 24, no Diário Oficial da Cidade, que dispõe da obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento instalado no município.

A primeira etapa do programa de enterramento de fios prioriza 150 quilômetros de corredores de ônibus, como na M' Boi Mirim, as regiões dos córregos Ponte Baixa, Aricanduva, Savuvus, as avenidas Chucri Zaidan, Santo Amaro e Juscelino Kubitschek, além das ruas do Gasômetro, Santa Ifigênia, José Paulino e a Treze de Maio e adjacências.

A portaria coloca como prioridade locais onde estejam previstas intervenções nos Planos Diretores Regionais, nas áreas com Programas de Renovação Urbana (públicas ou privadas) e nos locais onde a infraestrutura previamente instalada facilite as intervenções necessárias para a conversão, de acordo com os recursos necessários e leis municipais e estaduais.

"Esta publicação reforça o que já estava previsto na lei, trazendo uma diretriz para as concessionárias fazerem o acompanhamento do planejamento, tornando público o seu cumprimento. É a primeira parte do programa, que se exercido trará um grande ganho para a administração", afirmou o presidente da Câmara Técnica de Gestão de Redes Aéreas (CTGRA), Marcos Romano.

O decreto nº 47.817, de 26 de outubro de 2006, estabeleceu o Programa de Enterramento das Redes Aéreas (PERA), determinando que 250 quilômetros lineares fossem enterrados anualmente. Atualmente a cidade conta com cerca de 17 mil quilômetros de vias oficiais com redes aéreas. De acordo com o que foi recomendado pelo decreto, dentro do período de 24 anos 1/10 do total existente deveria ter sido convertido pelo programa, sem contar a taxa de crescimento da cidade. Ainda de acordo com a lei, o investimento para o enterramento será responsabilidade das concessionárias.

Plano Básico

A ações definidas para a implementação do plano básico contemplam dois tipos característicos de áreas passíveis à intervenção. A primeira é o Foco de Conversão, caracterizado pelas intervenções localizadas ou lineares, que podem ser objeto da iniciativa privada. O segundo é a área de Conversão, considerando áreas da malha urbana escolhidas segundo critérios técnicos e urbanísticos dentro da subdivisão administrativa da cidade, refletindo o adensamento e a requalificação dessa área.

Estes focos serão executados de acordo com suas características e custeio à medida que forem aprovados, independente de um cronograma oficial estabelecido. Além disso, as áreas serão integradas ao planejamento anual das concessionárias, de entidades privadas, do poder público e de acordo com os Planos Diretores Regionais.

Como funcionará
Para a implementação do plano, as concessionárias de serviços públicos responsáveis pelas redes e equipamentos aéreos nas vias públicas deverão ser oficiadas a executar a conversão das redes aéreas para serem aterradas nos locais previstos pelo PERA. Além disso, as áreas para a intervenção deverão ser encaminhadas à CTGRA, que se reunirá periodicamente para analisar os planos prioritários.

Após a análise, os projetos definidos serão integrados ao Plano de Enterramento de Redes Aéreas, estabelecendo-se prazos e suas condições técnicas necessárias para a implementação, que levará em conta o aporte, por parte dos interessados, além do investimento necessário para a execução.

Critérios de Priorização

As áreas passíveis para o recebimento do programa poderão ser priorizadas de acordo com os seguintes critérios:
Iniciativas do município:
- Regiões de ocupação consolidada;
- Conforme às implantações de obras previstas nos Planos Diretores Regionais;
- Programas de Reurbanização e Requalificação Urbana;
- Implantação e requalificação de corredores de transporte;
- Implantação ou remodelação de projetos viários.
Iniciativas das Permissionárias:
- Renovação das redes obsoletas ou em condições de risco;
- Ampliação das redes;
- Atendimento e clientes.
Iniciativas da Sociedade Civil:
- Grandes empreendimentos que atendam à certidões de diretrizes urbanas;
- Iniciativas isoladas;
- Programas de requalificação de vias comerciais.

De Secretaria Executiva de Comunicação