No próximo dia 21 de maio, a Subprefeitura Penha realiza a Conferência Regional da Cidade de São Paulo. O evento acontece a partir das 9h no Teatro Martins Penna, no Centro Cultural da Penha, localizado no Largo do Rosário, 20. As 32 Conferências, uma por subprefeitura, tratarão do temário nacional e dos desafios a serem enfrentados pelos Planos Regionais em cada local. Neste sentido, a Prefeitura optou por organizá-las como etapas preparatórias ao debate que aprofunda e amplia a 7ª Conferência da Cidade de São Paulo. As discussões são abertas à população, em especial ao Conselho Participativo.
Planos Regionais das Subprefeituras
Os Planos Regionais das Subprefeituras (PRS) são instrumentos de planejamento e gestão da política urbana que têm como objetivo detalhar as diretrizes do Plano Diretor Estratégico no âmbito territorial de cada subprefeitura, articulando as políticas setoriais e considerando as questões urbanístico-ambientais, podendo inclusive demarcar os instrumentos urbanísticos e ambientais previstos no PDE.
Os PRS podem indicar áreas com maior demanda para a implantação de equipamentos sociais, áreas verdes e parques; propor melhores conexões entre as áreas da cidade, os equipamentos públicos e as ciclovias; propor projetos e obras nos espaços públicos articulando-os aos equipamentos existentes e às ações públicas previstas no território; propor a qualificação de ruas e praças, criando melhores condições de circulação, acessibilidade, permanência e uso.
Para tanto, os Planos Regionais levam em consideração as ações de cada secretaria municipal, em cada uma das subprefeituras, contribuindo para a verificação das demandas sociais e urbanísticas por equipamentos, serviços públicos e infraestrutura.
Neste sentido, vêm sendo feitas discussões e troca de experiências entre as várias secretarias e as instâncias locais de planejamento e gestão, possibilitando a avaliação e seleção de projetos urbanos que visam à melhoria sistemática do território das subprefeituras. Para que a população seja envolvida tanto na elaboração dos projetos quanto na gestão dos espaços, os Planos criarão mecanismos de proposição, debate, acompanhamento e gestão de projetos que contemplem os conselhos participativos previstos no PDE.
A SMDU, junto com os conselhos participativos das subprefeituras, trabalha na discussão de mecanismos que garantam a efetiva participação popular.
O processo de revisão desta lei segue os mesmos parâmetros de participação democrática que legitimaram as revisões do PDE e da LPUOS, motivadas principalmente pela busca da melhoria da vida cotidiana e pela transformação de São Paulo em uma cidade mais humana.
Para a revisão participativa dos Planos Regionais das Subprefeituras pretende-se divulgar e promover com a maior transparência possível a difusão e debate de seu conteúdo com a sociedade civil.