Na jurisdição da Subprefeitura Penha existem dois Conselhos Tutelares: o do Cangaíba e o da Penha. O processo para a escolha dos cinco novos membros titulares de cada conselho aconteceu de forma tranquila, desde a abertura das urnas que foram devidamente acompanhadas por dois promotores de Justiça do Ministério Público. O Subprefeito da Penha, o Chefe de Gabinete e o Coordenador de Obras, que atuou como Coordenador de Ponto, acompanharam o pleito de perto e comandaram o efetivo de servidores convocados para garantir a lisura da eleição.

Até as 12h, cerca de 100 pessoas já tinham exercido o direito do voto na EMEI Nenê do Amanhã. No mesmo período, cerca de 40 pessoas já tinham passado pelo CEU EMEF Profº Antonio C. Rocha para votar. Ao final das eleições, foram computados 307 votos nas três urnas da Subprefeitura. No total, votaram 6.003 pessoas no Cangaíba e 6.412 na Penha.

A apuração revelou os cinco mais votados. Na Penha, pela ordem: Amarildo Rebello (489 votos), Eliana R. Campos (470), Fátima (444), Antonio Baptista (411) e José Neto (411). No Cangaíba, o mais votado foi Daniel Luizetti (461 votos), seguido pela professora Ana (372), Luiza (364), Rosana (363) e Douglas Rodrigues (341). Os demais candidatos ocuparão as vagas suplentes.

Para o aposentado Vinício Machado de Souza, 66 anos, que mora na Vila Marieta, no distrito da Penha, todos deveriam votar, pois é muito importante o tratamento que os adultos destinam às crianças. A dona de casa Vanda Marcondes Amorim, 54 anos, que foi votar acompanhada da filha Natália de 15 anos e outras duas vizinhas, de 9 e 7 anos, votou porque acredita que as crianças devem ser defendidas; “Deus me livre maltratar”, relatou. Ela soube da eleição por meio de um amigo da igreja que frequenta. A posse dos eleitos está prevista para o dia 6 de março, com mandato de quatro anos.

Eleição na cidade

Em toda a cidade existem 260 Conselheiros Tutelares, espalhados em 52 Conselhos. Nesse processo foram distribuídas mais de mil urnas, escoltadas pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) até o Centro Esportivo e de Lazer Tietê, na Zona norte, onde ocorreu a apuração com acompanhamento do Ministério Público Estadual e do comitê eleitoral formado por representantes da Prefeitura, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e conselheiros tutelares.

Da lista de 1.500 candidatos, foram eleitos os cinco mais votados em cada região. O pleito foi tranquilo em toda a cidade, sem registro de ocorrências graves nos 389 locais de votação. Aproximadamente 6.300 servidores municipais trabalharam para garantir organização e segurança durante o processo.

Conselho Tutelar

Criado em 1990 junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselhos atuam somente no âmbito municipal.

Quando o órgão recebe denúncias de violação de direitos, tais como violência física, psicológica e sexual, negligência ou abandono, cabe a ele apurar e encaminhar os casos aos órgãos competentes que, por sua vez, prestarão atendimento de acordo com as necessidades que a situação apresenta. A prioridade dos direitos da criança e do adolescente é garantida pela Constituição Federal.