São Paulo agora tem um novo Plano Diretor Estratégico, com estratégias de ordenação territorial e novos instrumentos para orientar o desenvolvimento urbano da cidade para os próximos 16 anos. A nova Lei representa um importante avanço para o enfrentamento das expressivas desigualdades socioterritoriais presentes na cidade de São Paulo. Agora, a Prefeitura está se preparando para continuar a revisão dos instrumentos de planejamento urbano e o próximo passo é revisar e atualizar as regras de parcelamento, uso e ocupação do solo.

Hoje a legislação vigente de parcelamento, uso e ocupação do solo – Lei 13.885/04 – estabelece normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras e estabelece regras gerais de parcelamento, uso e ocupação do solo no município.

Para enfrentar a complexidade de revisar esta lei, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) decidiu realizar primeiramente o processo participativo de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação, e em seguida, o processo de discussão pública dos Planos Regionais.

Para auxiliar na compreensão da lei e nas modificações propostas, a Prefeitura de São Paulo disponibilizou, através da plataforma Gestão Urbana, textos, imagens e ilustrações, que serão atualizados durante todo o processo de revisão participativa, com o objetivo de apresentar o conteúdo de maneira simples e interativa. Os cidadãos poderão acompanhar neste portal as últimas notícias e agenda de atividades, assistir transmissões ao vivo, ver os vídeos das atividades presenciais, acessar facilmente documentos (como leis e apresentações) e participar online para enviar propostas e sugestões para a disciplina de uso e ocupação do solo da cidade.

Por que revisar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS)

A revisão do PDE trouxe novas estratégias de desenvolvimento urbano que requerem a adequação das regras de parcelamento uso e ocupação. Além disso, é uma oportunidade de superar alguns problemas enfrentados na aplicação da lei vigente, de forma a facilitar a compreensão da lei e trazer mais segurança aos proprietários, investidores, moradores e ao próprio Poder Público na sua aplicação.