Conforme Edital, a Comissão Eleitoral da CIPA da Subprefeitura Penha, torna público a prorrogação das inscrições para o Processo Eleitoral de COnstituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, de acordo com a Lei 13.174 de 05/09/2001, da Portaria 374/02 SGP, da Norma Regulamentadora nº 5 (NR5), do MInistério do Trabalho, da Portaria 3.214 de 08/06/1978, alterada pela Portaria nº 08 de 23/02/1999.

Dessa forma, ficam convocados os servidores públicos, bem como os funcionários das empresas contratadas / terceirizadas, desta Subprefeitura, para inscrição de candidaturas para a ELEIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), a ser realizada em escrutínio secreto no dia 6 de novembro de 2014, das 9h às 17h, na Praça de Atendimento da Subprefeitura Penha.

A inscrição dos candidatos para a CIPA ficará prorrogada até às 16h do dia 30 de outubro e deverá ser realizada no setor de SUGESP, desta unidade, localizada à rua Candapuí, 492, 6º piso. A divulgação dos inscritos será feita no dia 31 de outubro de 2014. 

Não serão aceitas inscrições por meio de terceiros. 

Os casos omissos do Edital, serão definidos pela Comissão Eleitoral da Eleição da CIPA.