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Organização O que é

Saiba mais sobre como a Secretaria se organiza

A Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras (SMSP), antiga Secretaria de Implementação das Subprefeituras (SIS), tem como função dar apoio gerencial e administrativo às decisões do Prefeito sobre o desempenho das Subprefeituras e suas solicitações; realizar o acompanhamento gerencial das metas e atividades das Subprefeituras; criar indicadores para dimensionar os recursos humanos e materiais para as Subprefeituras, a partir de padrões de qualidade e da realidade de cada região; propor ao Prefeito e articular soluções para o bom desenvolvimento de relações intersetoriais e institucionais mantidas pela Subprefeitura; e avaliar o cumprimento das diretrizes gerais e setoriais na ação, no planejamento e na gestão regional exercida pelas Subprefeituras.

Atualmente, a nova estrutura da cidade encontra-se dividida em 32 Subprefeituras – a mais recente, a de Sapopemba, foi criada em maio de 2013 -, que absorveram as estruturas e equipamentos pertencentes às Administrações Regionais, passando a serem administradas de forma descentralizada pelos subprefeitos. A Secretaria de Coordenação Municipal das Subprefeituras/SMSP (antigas SIS e SAR), teve como missão promover a transição para o novo modelo de administração municipal descentralizada, baseado nas subprefeituras, que foram criadas através de projeto de lei do Poder Executivo, submetido à discussão e aprovação pela Câmara Municipal. Anteriormente denominada Secretaria das Administrações Regionais/SAR, ela atua descentralizadamente no município, hoje dividido em 32 subprefeituras (antes, em 28 administrações regionais).

Competia a cada uma das Administrações Regionais/AR's a representação do poder público municipal na área geográfica sob sua jurisdição; a fiscalização do cumprimento das leis, regulamentos, normas e posturas municipais, notadamente em relação ao uso e à ocupação do solo (fiscalização de obras e edificações residenciais, instalações de comércio e de serviços de pequeno porte), bem como, em relação à limpeza pública, a varrição de ruas, a conservação de jardins e de áreas verdes públicas de pequena extensão.

Eram atribuições da SIS a execução ou contratação de pequenas obras e serviços públicos de manutenção de logradouros, seu acompanhamento e fiscalização, a administração das usinas de asfalto da Prefeitura e o gerenciamento da frota de veículos e máquinas da PMSP, incluindo sua manutenção e a aquisição de suprimentos. A estrutura de cada Administração Regional era composta pelas Supervisões de Serviços Públicos/SSP, de Uso e Ocupação do Solo/Suos, de Obras Públicas/SOP e de Finanças e Administração/SFA, além de uma Unidade Contábil de Fiscalização do Comércio em Vias Públicas/UCFCVP. Através da Coordenadoria de Urgência Urbana/Courge, a SIS participa da Comissão de Defesa Civil/Comdec da cidade de São Paulo.