A subprefeitura Itaquera entregou na tarde desta segunda-feira (20), os 14 primeiros TPUs (Termos de Permissão de Uso para Comércio Ambulante) que autorizam a venda de comida de rua na região.

O evento aconteceu no auditório da Subprefeitura e contou com a presença do Subprefeito de Itaquera, que parabenizou todos os ambulantes pelo empenho e contribuição. Eles foram chamados em ordem e assinaram os termos de permissão de uso que regularizam suas atividades comerciais na área.

A lei de nº 15.947 de 2013, estabelece regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas, a chamada “comida de rua”. Assim, além de disciplinar uma atividade já enraizada na cultura da cidade de São Paulo, a lei estabelece também normas mais rígidas de higiene e manuseio dos alimentos.

Os interessados em comercializar alimentos nas ruas devem passar por um processo que envolve algumas formações sobre higiene dos alimentos, além de treinamento promovido pelo SEBRAE, criação de empresa e CNPJ próprio.