São Paulo já emitiu 27 TPUs para comida de rua

Cerca de outras 500 propostas estão em análise; subprefeitura promove workshop sobre food trucks a fim de disseminar a modalidade

 A Prefeitura de São Paulo, por meio das subprefeituras, já emitiu 27 Termos de Permissão de Uso (TPUs) para comercialização de alimentos nas vias públicas da cidade. Desses primeiros pontos autorizados, dois deles foram para food trucks na região da Subprefeitura Jabaquara.

Além dos dois pontos mencionados, localizados na rua Cruz das Almas, 790 e 800 , a região do Jabaquara conta ainda com outros 15 pontos já autorizados para venda de comida de rua, sendo oito na a categoria B e sete para a categoria C (veja abaixo o que significa cada categoria).

Já a Subprefeitura Aricanduva emitiu 10 TPUs para a comercialização de alimentos na região – cinco para a categoria B e outros cinco para a C.

“A regularização da comida de rua em São Paulo vai ao encontro do objetivo desta administração de utilizar, de forma democrática, o espaço público da cidade, afirma Manoel Victor, supervisor geral de Uso e Ocupação do Solo.

Legislação

A lei de comida de rua prevê o comércio de alimentos em três tipos de equipamentos: categoria A (veículos automotores ou rebocados por estes – food trucks); categoria B (carrinhos ou tabuleiros com área máxima de 1m²) e categoria C (barracas desmontáveis com área máxima de 4m²). A venda de bebidas alcoólicas está proibida, salvo em eventos públicos ou privados com a autorização da subprefeitura.

Os equipamentos poderão ser instalados em vias e logradouros públicos, largos, praças e parques municipais. O decreto restringe a instalação de equipamentos em Zonas Estritamente Residenciais (ZER), em vagas especiais de estacionamento, em frente a guias rebaixadas, residências, farmácias, hotéis e portões de acesso a edifícios e repartições públicas, dentre outros.

Até o momento, a Prefeitura recebeu 1,1 mil propostas para, aproximadamente, 900 pontos de comercialização de comidas de rua. Além das 27 já autorizadas, outras cerca de 500 estão em análise nas subprefeituras e/ou aguardam parecer favorável da Coordenação de Vigilância e Saúde (COVISA) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

Workshop – Food Truck

Com o objetivo de disseminar e fomentar a implantação de food trucks na cidade, a Prefeitura,por meio Subprefeitura Pinheiros promove, nesta sexta-feira (17), das 12h às 15h, o Workshop – Food Truck.

Durante a exposição, serão expostos vários modelos de food trucks, com destaque para as características principais de cada um deles.

O Workshop – Food Truck é destinado aos 32 subprefeitos da cidade, além de outros órgãos públicos municipais que mantenham interface com a legislação sobre o tema e demais pessoas que se interessem pela venda de alimentos aos moldes do decreto publicado em maio de 2014.

Serviço:
Workshop – Food Truck
Quando?
17/10 (sexta-feira)
Horário: 12h às 15h
Local: Subprefeitura de Pinheiros
Endereço: Av. Nações Unidas, 7123 - Pinheiros