05/08/2013 17h23

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Conselho Participativo fortalece as subprefeituras e assegura a participação da população no planejamento e fiscalização da cidade

O que é o Conselho Participativo Municipal?

O Conselho Participativo Municipal tem caráter eminentemente público e é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população em cada subprefeitura da cidade de São Paulo.

Para que serve o Conselho Participativo Municipal?

O Conselho Participativo Municipal será composto por conselheiros eleitos por cada distrito que compõem uma respectiva subprefeitura. Exemplo: A Subprefeitura de Pinheiros terá conselheiros dos distritos de Alto de Pinheiros, Pinheiros, Itaim Bibi e Jardim Paulista.

A Capital terá então 96 conselhos distritais, que formarão o Conselho Participativo Municipal. Eles serão formados por moradores locais, eleitos pelo voto direto. Este organismo servirá para que o cidadão exerça seu direito ao controle social por meio da fiscalização de ações e gastos públicos realizados no seu distrito e na sua subprefeitura. Estes conselhos também servirão para que os membros eleitos apresentem demandas, necessidades e prioridades para a região. Desta forma, fica garantida a participação direta da população nos atos da gestão pública.

A participação local facilita o planejamento das ações e garante a defesa da qualidade de vida e dos valores históricos e culturais desses distritos e seus bairros. Afinal, não existe ninguém melhor do que o morador para saber quais são as prioridades da região que habita. Estes conselhos também terão a fundamental tarefa de elaboração dos Planos de Bairros, previstos no Plano Diretor Estratégico.

Princípios e Atribuições do Conselho Participativo Municipal

Os membros dos conselhos terão as seguintes atribuições (entre outras), de acordo com a regulamentação dos artigos 34 e 35 da Lei nº15. 764:

• Fiscalizar as ações e os gastos públicos do seu distrito e subprefeitura;
• Apresentar demandas e prioridades na área de sua abrangência;
• Defender a elevação do padrão de qualidade de vida e de sua distribuição para a população que vive na região da subprefeitura em questão;
• Defesa e preservação do meio ambiente, dos recursos naturais e dos valores históricos e culturais da população da região da subprefeitura;
• A colaboração na promoção do desenvolvimento urbano, social e econômico da região e no acesso de todos, de modo justo e igualitário, aos bens e serviços indispensáveis a uma existência digna;
• O apoio às várias formas de organização e representação do interesse local em temas de defesa de direitos humanos e sociais políticas urbanas, sociais, econômicas e de segurança;
• O zelo para que os direitos da população e os interesses públicos sejam atendidos nos serviços, programas e projetos públicos na região, com qualidade, equidade, eficácia e eficiência;
• A programação e planejamento sistemáticos.

Quantos membros terá cada um dos conselhos distritais?

O número de conselheiros vai depender do tamanho de cada distrito e de cada subprefeitura, mas ele nunca será inferior a cinco membros. Em cada subprefeitura, o número máximo de conselheiros será de 51 e o número mínimo de 19. O número total de conselheiros, somadas todas as subprefeituras, será equivalente a 1(um) para cada 10 mil habitantes da cidade de São Paulo. As regras para cálculo do número de membros estão especificadas no artigo 5º do decreto que regulamentam a Lei nº 15764.

Como será a escolha dos conselheiros distritais?

Eles serão eleitos por voto direto, secreto, facultativo e universal de todas as pessoas com mais de 16 anos e que tenham título de eleitor.

Cada eleitor poderá votar uma única vez em até cinco candidatos ao conselho correspondente à subprefeitura. Só poderão compor o conselho da subprefeitura, moradores que votem nesta mesma região. Para concorrer ao cargo de conselheiro, o candidato precisa ter mais de 18 anos e comprovar apoio de, no mínimo, 100 residentes na área da respectiva subprefeitura. Não há limite quanto ao número de candidatos a membros do conselho Participativo Municipal.

Como funcionará a eleição?

A primeira eleição do Conselho Participativo Municipal será precedida de audiência pública para validar a proposta de composição do conselho e da Comissão Eleitoral. A audiência pública deverá ser convocada em edital que definirá também a data da primeira eleição, em data nunca inferior a 60 dias da fixada para a audiência, para que a lista definitiva de candidatos habilitados por distrito possa ser conhecida e divulgada pela imprensa oficial e na página da Prefeitura pelo menos 21 dias antes da eleição.

Qual o tempo de mandato dos conselheiros?

Dois anos a contar do primeiro dia útil após a cerimônia de posse. É assegurada uma única possibilidade de reeleição consecutiva.

24 e 31 de agosto – Audiências Públicas para formação da Comissão Eleitoral

Calendário

7 de setembro a 7 de outubro – Inscrição dos candidatos
29 de setembro – Divulgação dos nomes dos candidatos
8 de dezembro - Eleição

Acesse o site do Conselho Participativo

Subprefeituras Distritos População (2010) Conselheiros/Distritos
Aricanduva Aricanduva 89.622 9
Carrão 83.281 8
Vila Formosa 94.799 10
Total 267.702 27
Butantã Butantã 54.196 5
Morumbi 46.957 5
Raposo
Tavares
 
100.164 10
Rio Pequeno 118.459 12
Vila Sônia 108.441 11
Total 428.217 43
Campo Limpo Campo Limpo 211.361 18
Capão Redondo 268.729 22
Vila Andrade 127.015 11
Total 607.105 105
Capela do Socorro Cidade Dutra 196.360 16
Grajaú 360.787 30
Socorro 31.783 5
Total 594.930 51
Casa Verde Cachoerinha 143.523 74
Casa Verde 85.624 9
Limão 80.229 8
Total 309.376 31
Cidade Ademar Cidade Ademar 238,214 27
Pedreira 107,047 14
  Total
345,261 41
Cidade Tiradentes Cidade Tiradentes 211.501 21
  Total 211.501 21
Ermelino Matarazzo Ermelino Matarazzo 113.615 12
Ponte Rasa 93.894 9
Total 207.509 21
Freguesia do Ó Brasilândia 264.918 26
Freguesia do Ó 142.327 14
Total 407.245 40
Guaianases Lajeado 103.996 10
Guaianases 164.512 17
Total 268.508 27
Ipiranga Cursinho 109.088 11
Ipiranga 106.865 11
Sacomã 247.851 24
Total 463.804 46
Itaim Paulista Itaim Paulista 224.074 22
Vila Curuça 149.122 15
Total 373.127 37
Itaquera Cidade Líder 126.597 12
Itaquera 204.871 19
José Bonifácio 124.122 12
Parque do Carmo 68.258 6
Total 523.848 49
Jabaquara Jabaquara 223.780 23
Total 223.780 23
Jaçanã Jaçanã 94.609 10
Tremembé 197.258 20
Total 291.867 30
Lapa Barra Funda 14.383 5
Jaguara 24.895 5
Jaguaré 49.863 5
Lapa 65.739 6
Perdizes 111.161 10
Vila Leopodina 39.485 5
Total 305.526 36
M'Boi Mirim Jardim Ângela 295.434 27
Jardim São Luís 267.871 24
Total 563.305 51
Mooca Água Rasa 84.963 8
Belém 45.057 5
Brás 29.265 5
Mooca 75.724 7
Pari 17.299 5
Tatuapé 91.672 9
Total 343.980 39
Parelheiros Marsilac 8.258 5
Parelheiros 131.183 14
Total 139.441 19
Penha Artur Alvim 105.269 10
Cangaíba 136.623 13
Penha 127.820 13
Vila Matilde 104.947 11
Total 474.659 47
Perus Anhanguera 65.859 9
Perus 80.187 10
Total 146.046 19
Pinheiros Alto de Pinheiros 43.117 5
Itaim Bibi 92.570 10
Jardim Paulista 88.692 9
Pinheiros 65.364 7
Total 289.743 31
Pirituba Jaraguá 184.818 19
Pirituba 167.931 17
São Domingos 84.843 9
Total
437.592 45
Santana Mandaqui 107.580 11
Santana 118.797 12
Tucuruvi 98.438 10
Total 324.815 33
Santo Amaro Campo Belo 65.725 7
Campo Grande 100.713 10
Santo Amaro 71.560 7
Total 283.025 24
São Mateus Iguatemi 127.662 13
São Rafael 155.140 16
São Mateus 143.992 14
Total 426.764 43
São Miguel São Miguel 153.043 14
Jardim Helena 92.081 9
Vila Jacuí 142.372 14
Total 369.496 37
Bela Vista 69.460 6
Bom Retiro 33.892 5
Cambuci 36.948 5
Consolação 57.365 5
Liberdade 69.092 6
República 56.981 5
Santa Cecília 83.717 7
23.651 5
Total 431.106 44
Vila Maria Vila Guilherme 54.331 6
Vila Maria 113.463 11
Vila Medeiros 129.919 13
Total 297.713 30
Vila Mariana Moema 83.368 8
Saúde 130.780 13
Vila Mariana 130.780 13
Total 344.632 34
Vila Prudente São Lucas 142.347 14
Vila Prudente 104.242 11
Total 246.589 25
Sapopemba Sapopemba 284.524 28
  Total 284.524 28
Município 11.253.473 1.125