A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e da São Paulo Urbanismo, disponibiliza para consulta os arquivos da Minuta do Projeto de Lei da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí. O texto, assim como os mapas e quadros, é resultado de um processo participativo iniciado em maio do ano passado, que contou com a realização de reuniões, audiências públicas e minuta colaborativa. Agora o material será apresentado novamente ao público em audiência pública que acontecerá no dia 17 de novembro, para só então ser encaminhado à Câmara Municipal.
Partindo do conceito de Cidade Compacta, a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí pretende equilibrar a oferta de empregos e de moradias na região, promovendo o adensamento populacional e construtivo, além de uma maior diversidade dos serviços e do comércio local. Essa ação vai reduzir o tempo de deslocamento entre o trabalho e a habitação, e garantir maior integração social, resultando em oportunidades a toda a população.
A Operação Urbana Consorciada é um instrumento de intervenção pública regulado pelo Plano Diretor e aprovado mediante uma lei municipal, que estabelece uma regulamentação urbanística específica e incentivos ao adensamento populacional e construtivo para um perímetro previamente definido.
Confira o texto da Minuta do Projeto de Lei no site: gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br
Audiência Pública – Minuta do Projeto de Lei da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí
Dia: 17/11/2015
Local: Teatro Arthur Azevedo (Avenida Paes de Barros, 955, Mooca)
Horário: 19h