Na primeira quinzena de abril, a Prefeitura disponibilizará uma cartilha e um jornal específico sobre a nova legislação das calçadas. O material poderá esclarecer a população e explicar como manter sua calçada de acordo com a nova legislação, além de tornar o passeio público mais seguro aos pedestres. A cartilha ficará disponível nas Praças de Atendimento das 31 Subprefeituras da cidade.

Entretanto, a cartilha já se encontra disponível para download no site da Prefeitura, basta acessar o link http://bit.ly/IjxjG3. Neste material será possível encontrar diversas informações, como vegetação, legislação, esquinas, faixas, entre outras. A principal alteração na lei é sobre a responsabilidade pela construção, conservação, reforma e manutenção das calçadas, que antes era apenas do proprietário do imóvel, mas agora também cabe usuário (locatário) do local, seja ele comercial ou residencial.

Com a nova legislação, o responsável pelo imóvel com calçada irregular passa a ser penalizado com multa no valor de R$ 300 por metro linear. O objetivo da nova lei é adequar a calçada em toda a cidade e para ajudar a esclarecer dúvidas da população a Prefeitura também criou o “Disk-Calçadas”, acessível por meio do telefone 156. Além do download da cartilha, outras informações e dicas de como manter sua calçada regular estão disponíveis na página da Prefeitura. Acesse o link http://bit.ly/DMHNL e clique no ícone Calçadas.